TJMS - 0834218-08.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 13:01
Arquivado Definitivamente
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02/08/2024 10:52
Arquivado Definitivamente
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02/08/2024 10:07
Transitado em Julgado em #{data}
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10/07/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 13:03
INCONSISTENTE
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10/07/2024 01:54
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0834218-08.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) Embargado: Larissa da Conceição Chaves Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGADAS OMISSÕES - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO JULGADO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - EMBARGOS REJEITADOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
09/07/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 20:35
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 20:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/07/2024 02:28
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0834218-08.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) Embargado: Larissa da Conceição Chaves Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
05/07/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 16:57
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/07/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 02:40
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0834218-08.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) Embargado: Larissa da Conceição Chaves Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se. -
03/07/2024 14:54
Conclusos para decisão
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03/07/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 01:57
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 01:57
INCONSISTENTE
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03/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/07/2024 16:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/07/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 13:38
Conclusos para decisão
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02/07/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0834218-08.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Omni Banco S.a.
Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 58885/PR) Apelado: Larissa da Conceição Chaves Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA RECONHECIDA DE OFÍCIO - INEXISTÊNCIA DE PEDIDO NA PEÇA INICIAL - MAGISTRADO SINGULAR DECLAROU A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO OBJETO DO CONTRATO PLEITEADO NA INICIAL - SENTENÇA EXTRA PETITA CONFIGURADA.
MÉRITO: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO MESMO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO - PRETENSÃO RESISTIDA VERIFICADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL E CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
PEDIDOS REALIZADOS EM CONTRARRAZÕES - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PEDIDO NÃO CONHECIDO.
RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.
I. "Há julgamento extra petita quando o juiz concede prestação jurisdicional diferente da que foi postulada ou quando defere a prestação requerida, porém, com base em fundamento não invocado como causa de pedir" (STJ - EDcl no AgRg no Ag 1225839/RS, Rel.
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/06/2013, DJe 12/06/2013).
II.
Tendo sido necessário o acionamento do Judiciário para que o autor obtivesse a satisfação de seu direito (exibição do contrato), visto que houve pretensão resistida do banco requerido em fornecer dos documentos quando notificado extrajudicialmente, bem como o contrato não foi apresentado nem mesmo em sede da contestação, em atenção ao princípio da causalidade, deve o requerido arcar com as custas do processo e honorários sucumbenciais, mantendo-se o importe fixado na sentença.
III.
Nãose conhece dos pedidos, quando formulado em âmbito decontrarrazões, ante ainadequação da via eleita.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimiade, conheceram em parte o recurso e negaram provimento, nos termos do voto do relator. -
18/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0834218-08.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Omni Banco S.a.
Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 58885/PR) Apelado: Larissa da Conceição Chaves Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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