18/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 06:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/07/2024.
26/06/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:39

INCONSISTENTE
26/06/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000691-61.2001.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Gisele de Andrade de Sá (OAB: 19940A/MS) Advogado: Fabiano Zavanella (OAB: 19939A/MS) Apelado: Ramão Cristobal Morel EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - INOBSERVÂNCIA DE DISPOSITIVO LEGAL - EXTINÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A extinção do processo sem resolução do mérito por abandono de causa só pode ser decretada se a parte, intimada pessoalmente, deixar de dar andamento no feito no prazo de cinco dias, nos termos do § 1º, do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
25/06/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/06/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000691-61.2001.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Gisele de Andrade de Sá (OAB: 19940A/MS) Advogado: Fabiano Zavanella (OAB: 19939A/MS) Apelado: Ramão Cristobal Morel Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 11:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/05/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:55

INCONSISTENTE
15/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:55

Conclusos para decisão
14/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:55

Distribuído por sorteio
14/05/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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