27/03/2025 16:29

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 15:23

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:08

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 07:56

Expedição de "tipo de documento".
27/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/02/2025 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/02/2025 01:26

Recebidos os autos
08/02/2025 01:26

Confirmada
08/02/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/01/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 02:24

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409471-11.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Vanderson Amaro Marchezan Advogado: Isaias Eugenio (OAB: 16674/MT) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.

Compete à Justiça Federal processar e julgar feitos em que se discuta a restituição de veículo apreendido que está em poder da Receita Federal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, de ofício, reconheceram a incompetência absoluta do juízo estadual para processar e julgar a ação originária, devendo os autos serem remetidos à Justiça Federal..
27/01/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:47

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 08:44

Expedição de "tipo de documento".
25/01/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 08:32

Não-Provimento
24/01/2025 03:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:01

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409471-11.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Agravante: Vanderson Amaro Marchezan Advogado: Isaias Eugenio (OAB: 16674/MT) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/01/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:30

Inclusão em pauta
18/12/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 21:20

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 21:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/10/2024 21:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:01

Publicação
20/09/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409471-11.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Vanderson Amaro Marchezan Advogado: Isaias Eugenio (OAB: 16674/MT) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Considerando as informações juntadas às p. 59-86, dos autos principais, de que o veículo encontra-se apreendido na Receita Federal do Brasil de Campo Grande-MS, intime-se o agravante Vanderson Amaro Marchezan para, no prazo de 05 dias úteis, manifestar sobre eventual incompetência desta Corte Estadual para análise da pretensão, inclusive, do pedido de origem.

Int.
19/09/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/09/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/07/2024 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/06/2024 01:22

Confirmada
29/06/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 01:01

Recebidos os autos
23/06/2024 01:01

Confirmada
23/06/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicação
20/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409471-11.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Vanderson Amaro Marchezan Advogado: Isaias Eugenio (OAB: 16674/MT) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, fica indeferida a antecipação dos efeitos da tutela recursal.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019,II, do Código de Processo Civil):: Int.
19/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2024 18:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2024 18:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/06/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 05:56

Expedida/Certificada
12/06/2024 05:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/06/2024 00:01

Publicação
12/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409471-11.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Vanderson Amaro Marchezan Advogado: Isaias Eugenio (OAB: 16674/MT) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 07:45

Expedição de "tipo de documento".
11/06/2024 07:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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