29/08/2025 11:15

Prazo em Curso
29/08/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 20:41

Emissão da Relação
25/07/2025 09:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 09:50

Proferida decisão interlocutória
08/07/2025 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/06/2025 13:01

Conclusos para despacho
09/06/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:10

Prazo em Curso
16/05/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz , Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS) Processo 0804503-64.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silvia Rosa de Moraes - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito.
15/05/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 11:44

Emissão da Relação
03/04/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:58

Prazo em Curso
06/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2025 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 18:53

Documento Digitalizado
04/02/2025 18:51

Cobrança exaurida no GECOF
04/02/2025 18:51

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:51

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:57

Conclusos para decisão
28/11/2024 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:20

Prazo em Curso
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz , Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS) Processo 0804503-64.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Autora: Silvia Rosa de Moraes - Réu: Hurb Technologies S.A - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista o decurso do prazo ocorrido.
30/10/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 16:21

Emissão da Relação
04/10/2024 02:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.
12/09/2024 08:02

Prazo em Curso
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz , Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS) Processo 0804503-64.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Autora: Silvia Rosa de Moraes - Réu: Hurb Technologies S.A - Vistos etc. 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença". 2.

Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC).

Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3.

Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 4.

Decorrido o prazo assinalado no item 2, não havendo indicação de bens pelas partes, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ON LINE.

POSSIBILIDADE.

LEI 11.382/2006.

DINHEIRO.

MEIO ELETRÔNICO.

PREFERÊNCIA.

RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.

AGRAVO DESPROVIDO. (...) 2.

Esta Corte de Justiça tem-se manifestado no sentido de admitir a penhora sobre numerário de conta-corrente, por entender que essa é preferencial na ordem legal de gradação. (AgRg no Ag 976.986/RJ, Rel.

Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/09/2008, DJe 24/09/2008).

Grifo nosso. 4.1 Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.

Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema SISBAJUD e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 4.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.

Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema.

Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 4.3 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). 5.

Caso a parte exequente indique bem imóvel à penhora, desde que com apresentação de certidão atualizada da respectiva matrícula, determino, desde já, a penhora do bem nela descrito, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 5.1 Deverá o credor comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, IX, do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade. 5.2 No mesmo prazo, deverá promover a intimação de eventual usufrutuário, credor hipotecário ou anticrético, ou titular de penhora anterior, relativamente aos imóveis penhorados. 5.3 Feita a penhora, a parte executada deverá ser intimada, por seu advogado, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como os terceiros interessados eventualmente indicados pelo exequente, atentando ao fato de que deverá ser intimado o cônjuge do devedor, caso seja casado (art. 842 do CPC). 5.4 Ultimadas as diligências retro, a serventia deverá expedir mandado de avaliação (art. 870 do CPC).

Feita a avaliação, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 6.

Em caso de indicação de veículo automotor, defiro o bloqueio, preferencialmente via RENAJUD.

Providencie a serventia a inclusão da restrição no referido sistema e formalize-se mediante a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências devidas, para fins de avaliação e depósito, expedindo-se o respectivo mandado. 7.

Não havendo êxito no bloqueio de saldo bancário ou penhora de bem imóvel ou veículo, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de pesquisa de bens/direito junto ao Detran, Cartório de Registro de Imóveis e Cartório Distribuidor local. 8.

Resultando infrutífera a pesquisa de bens passíveis de penhora feita pela parte exequente, conforme determinado no item anterior, defiro a requisição de cópias das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, preferencialmente via INFOJUD. 9.

Não havendo informação de bens passíveis de constrição, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 10.

Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo. Às providências.
11/09/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 09:20

Emissão da Relação
10/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2024 16:48

Evolução da Classe Processual
29/07/2024 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 11:33

Expedição de Ofício.
17/07/2024 11:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/07/2024 10:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:41

Conclusos para decisão
19/06/2024 18:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/06/2024 15:14

Prazo em Curso
17/06/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
14/06/2024 17:00

Emissão da Relação
14/06/2024 16:59

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
14/06/2024 16:59

Transitado em Julgado em data
23/04/2024 13:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/04/2024 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/03/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/03/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/03/2024 14:33

Prazo em Curso
02/03/2024 06:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.
06/02/2024 07:57

Prazo em Curso
05/02/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
05/02/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2024 14:00

Emissão da Relação
30/01/2024 22:31

Juntada de Petição de Apelação
06/12/2023 09:52

Prazo em Curso
05/12/2023 20:41

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2023 15:24

Emissão da Relação
29/11/2023 09:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2023 09:12

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:12

Registro de Sentença
29/11/2023 09:11

Julgado procedente o pedido
27/11/2023 17:59

Conclusos para julgamento
23/11/2023 14:18

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2023 08:17

Prazo em Curso
27/10/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
27/10/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2023 11:37

Emissão da Relação
09/10/2023 15:05

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 13:06

Prazo em Curso
14/09/2023 13:02

Expedição de Carta.
14/09/2023 11:00

Expedição em análise para assinatura
11/09/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.
07/09/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2023 15:20

Autos preparados para expedição
06/09/2023 15:15

Emissão da Relação
01/09/2023 07:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2023 07:38

Recebida petição inicial
31/08/2023 09:19

Conclusos para despacho
31/08/2023 09:19

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2023 11:03

Informação do Sistema
22/08/2023 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/08/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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