02/07/2024 06:59

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 06:58

Baixa Definitiva
02/07/2024 06:58

Transitado em Julgado em #{data}
26/06/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2024 18:52

Recebidos os autos
26/06/2024 18:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2024 18:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2024 13:22

INCONSISTENTE
26/06/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409808-97.2024.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Rafael da Silva Campos Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bonito Paciente: Márcio Ruben Areco Araújo Advogado: Rafael da Silva Campos (OAB: 20287/MS) Paciente: Ignácio Ferreira Prieto Advogado: Rafael da Silva Campos (OAB: 20287/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS (29 KG DE MACONHA) - PRISÃO PREVENTIVA - PRETENDIDA REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO PARA AS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP - CUSTÓDIA ADMITIDA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EM FACE DA GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, VISTO QUE OS PACIENTES SÃO ESTRANGEIROS E NÃO COMPROVARAM RESIDÊNCIA NO PAÍS - NÃO RECOMENDAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - ORDEM DENEGADA.

Sendo a prisão preventiva admitida nos termos do art. 313, I, do CPP, e estando presentes os pressupostos e fundamentos descritos no art. 312 do CPP, resta justificada a custódia na garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, não sendo recomendável a conversão da custódia nas medidas cautelares do art. 319 do CPP, ainda que os pacientes possuam condições pessoais favoráveis, devendo a prisão preventiva ser mantida.

Os fundamentos da garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal ficaram devidamente justificados, visto que a gravidade concreta da conduta foi demonstrada no modus operandi e na grande quantidade de droga apreendida (29 kg de maconha), bem como os pacientes, de naturalidade paraguaia e sem residência no Brasil, juntaram-se para transportar grande quantidade de entorpecente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
25/06/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409808-97.2024.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Impetrante: Rafael da Silva Campos Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bonito Paciente: Márcio Ruben Areco Araújo Advogado: Rafael da Silva Campos (OAB: 20287/MS) Paciente: Ignácio Ferreira Prieto Advogado: Rafael da Silva Campos (OAB: 20287/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2024 20:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:55

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
24/06/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/06/2024 18:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2024 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2024 18:51

Recebidos os autos
20/06/2024 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2024 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2024 09:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409808-97.2024.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Impetrante: Rafael da Silva Campos Impetrado: Juiz(a) de Dierito Plantonista da XIV Região - Jardim, Bonito, Porto Murtinho, Nioaque e Bela Vista Paciente: Márcio Ruben Areco Araújo Advogado: Rafael da Silva Campos (OAB: 20287/MS) Paciente: Ignácio Ferreira Prieto Advogado: Rafael da Silva Campos (OAB: 20287/MS) Ante o exposto, indefiro a liminar.

Remetam-se os autos de processo para a distribuição.
18/06/2024 18:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2024 10:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:31

INCONSISTENTE
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409808-97.2024.8.12.0000 Comarca de Plantão - XIV Região - Jardim, Bonito, Porto Murtinho, Nioaque e Bela Vista Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Impetrante: Rafael da Silva Campos Paciente: Márcio Ruben Areco Araújo Advogado: Rafael da Silva Campos (OAB: 20287/MS) Paciente: Ignácio Ferreira Prieto Advogado: Rafael da Silva Campos (OAB: 20287/MS) Impetrado: Juiz(a) de Dierito Plantonista da XIV Região - Jardim, Bonito, Porto Murtinho, Nioaque e Bela Vista Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/06/2024 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/06/2024 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2024 11:25

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/06/2024 11:25

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/06/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 08:50

Não Concedida a Medida Liminar
17/06/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 18:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2024 18:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2024 18:21

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/06/2024 18:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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