03/06/2025 00:49

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:03

Arquivado Provisoriamente
02/04/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 06:59

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
23/02/2025 02:11

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0818949-24.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Waldecir Batista Roldao - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - I - DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR: Considerando o resultado positivo da consulta ao Sisbajud, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente.

Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários.

Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.

Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

II - DA OBRIGAÇÃO DE FAZER: Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Às providências.
13/02/2025 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:09

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 08:06

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 08:06

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:28

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 17:06

Outras Decisões
18/12/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 23:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 19:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0818949-24.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Waldecir Batista Roldao - Intima-se a parte exequente acerca do decurso do prazo previsto no art. 226, inciso XIX, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, sem que a parte executada comprovasse o pagamento do(s) ofício(s) ROPV, para que requeira o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias.
05/12/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:54

Decorrido prazo de parte
01/09/2024 03:16

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:00

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 14:21

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2024 14:21

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
30/03/2024 09:54

Decorrido prazo de parte
14/03/2024 21:22

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 02:37

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 06:00

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 06:00

Expedição de tipo de documento.
24/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
24/02/2024 08:36

Transitado em Julgado em data
17/01/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:08

Recebidos os autos
13/12/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 08:32

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 02:26

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 09:26

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 09:25

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 08:25

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2023 08:24

Evolução da Classe Processual
15/09/2023 17:04

Recebidos os autos
15/09/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:03

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:33

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:33

Homologada a Transação
07/08/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 13:29

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2023 18:15

Recebidos os autos
18/07/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 01:53

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 02:01

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 10:42

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 10:41

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 16:06

Recebidos os autos
20/04/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 17:06

de Conciliação
13/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0818949-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Waldecir Batista Roldao - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 30/03/2023 às 14:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
12/01/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 01:44

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 16:51

Juntada de tipo de documento
03/10/2022 16:51

Juntada de tipo de documento
16/09/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 16:15

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 16:14

de Instrução e Julgamento
22/08/2022 03:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:20

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 10:49

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2022 13:52

Recebidos os autos
17/08/2022 13:52

Tutela Provisória
03/08/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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