TJMS - 0832014-86.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCIO GUILHERME BALBUENA

CPF *02.***.*96-04

Advogados

JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/08/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 08:36

    Prazo em Curso

  • 28/08/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 08:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/08/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 06:26

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 238901, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

    Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

    Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 15/08/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2025 07:53

    Emissão da Relação

  • 03/04/2025 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 14:55

    Decorrido prazo de parte

  • 20/03/2025 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 06:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0832014-86.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcio Guilherme Balbuena - Decisão de p. 209: [...] 2.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório (R$ 33.928,96), atualizados até 01.04.2024, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

  • 17/03/2025 09:24

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 18:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/03/2025 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 19:21

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 09:05

    Decisão ou Despacho

  • 05/09/2024 12:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2024 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 13:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/08/2024 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 13:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/08/2024 13:24

    Evolução da Classe Processual

  • 14/08/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 11:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/06/2024 11:10

    Processo Reativado

  • 10/05/2024 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2024 17:48

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 17:01

    Transitado em Julgado em data

  • 25/04/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2024 20:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 20:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 20:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 20:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 20:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2024 19:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 19:22

    Homologada a Transação

  • 02/04/2024 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 19:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/10/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 16:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/06/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2023 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 14:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/05/2023 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2023 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:19

    de Conciliação

  • 24/02/2023 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 17:22

    de Instrução e Julgamento

  • 23/01/2023 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2023 01:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0832014-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Márcio Guilherme Balbuena - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 06/04/2023 às 15:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 12/01/2023 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/01/2023 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 09:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/01/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 09:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/01/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 14:01

    de Instrução e Julgamento

  • 10/01/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 16:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/01/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2023 22:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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