12/08/2025 14:51

Certidão
12/08/2025 14:51

Recurso Eletrônico Baixado
12/08/2025 14:49

Transitado em Julgado em "data"
12/08/2025 14:44

Prazo em Curso
16/07/2025 03:15

Certidão
03/07/2025 22:19

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
03/07/2025 16:23

Certidão
03/07/2025 16:19

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
03/07/2025 07:30

Certidão de Publicação - DJE
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811946-47.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jackeline Rodrigues Ferreira Advogado: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB: 14022/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto da Relatora..

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
02/07/2025 07:01

Remessa à Imprensa Oficial
01/07/2025 17:23

Julgamento Virtual Finalizado
01/07/2025 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 17:23

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
10/06/2025 15:49

Incluído em pauta para 10/06/2025 03:49:08 local.
06/06/2025 07:15

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
01/06/2025 02:44

Certidão
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811946-47.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jackeline Rodrigues Ferreira Advogado: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB: 14022/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/05/2025 20:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
19/05/2025 20:48

Certidão
19/05/2025 20:45

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
19/05/2025 19:46

Certidão de Publicação - DJE
19/05/2025 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 16:03

Remessa à Imprensa Oficial
16/05/2025 15:42

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:40

Distribuído por sorteio
16/05/2025 15:39

Processo Cadastrado
16/05/2025 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0818695-80.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Ferreira Abdo - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 2.337,19, atualizados até 01.08.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Intime-se.

Diligências legais.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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