15/09/2025 11:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/09/2025 11:21

Conclusos para despacho
12/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:40

Prazo em Curso
25/08/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intimação do despacho de p. 370: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
22/08/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 18:25

Emissão da Relação
19/08/2025 20:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
01/08/2025 01:21

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:55

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 06:53

Expedição de Certidão.
11/07/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 06:29

Autos preparados para expedição
11/07/2025 06:15

Emissão da Relação
08/07/2025 19:28

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:28

Registro de Sentença
08/07/2025 19:28

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
02/07/2025 17:14

Expedição de NULL.
02/04/2025 18:05

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/03/2025 02:56

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 17:39

Conclusos para despacho
17/02/2025 02:27

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 07:36

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS), Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS) Processo 0812108-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudinei Rodrigues Vieira - Sentença: "Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Claudinei Rodrigues Vieira em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Claudinei Rodrigues Vieira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
06/02/2025 21:47

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 07:49

Autos preparados para expedição
05/02/2025 09:18

Emissão da Relação
13/01/2025 20:16

Expedição de Certidão.
13/01/2025 20:16

Registro de Sentença
13/01/2025 20:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/01/2025 18:49

Expedição de NULL.
19/12/2024 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/12/2024 12:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:09

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 02:56

Expedição de Certidão.
08/08/2024 19:17

Expedição de Certidão.
08/08/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
08/08/2024 10:51

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS), Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS) Processo 0812108-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudinei Rodrigues Vieira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/06/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 11:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/06/2024 09:06

Expedição de Certidão.
12/06/2024 07:33

Expedição de Carta.
12/06/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 07:11

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 07:08

Emissão da Relação
05/06/2024 15:25

Autos preparados para expedição
05/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2024 01:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
27/05/2024 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 19:05

Informação do Sistema
24/05/2024 19:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/05/2024 18:30

Autos preparados para expedição
24/05/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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