09/09/2025 20:56

Prazo em Curso
09/09/2025 09:59

Prazo em Curso
09/09/2025 09:58

Expedição de Carta.
09/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 07:15

Emissão da Relação
08/09/2025 18:07

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 17:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:19

Autos preparados para expedição
12/08/2025 08:09

Prazo em Curso
11/08/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 15:50

Prazo em Curso
07/08/2025 11:41

Prazo em Curso
06/08/2025 17:40

Autos preparados para expedição
06/08/2025 17:37

Juntada de Petição de recurso inominado
05/08/2025 12:00

Prazo em Curso
01/08/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:03

Prazo em Curso
22/07/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 17:27

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:37

Expedição de Carta.
18/07/2025 09:23

Emissão da Relação
15/07/2025 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:47

Registro de Sentença
15/07/2025 13:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/07/2025 18:26

Expedição de NULL.
14/03/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/03/2025 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/03/2025 04:02:16, 6ª Vara do Juizado Especial -.
14/03/2025 15:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/03/2025 17:45

Documento Digitalizado
11/03/2025 17:45

Juntada de NULL
12/02/2025 12:57

Juntada de NULL
08/01/2025 21:12

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0828667-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guilherme Oliveira Borges da Costa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
07/01/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/01/2025 14:54

Prazo em Curso
07/01/2025 14:53

Expedição de Mandado.
07/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:31

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/01/2025 14:23

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 14:22

Emissão da Relação
04/12/2024 11:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/12/2024 11:55

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/03/2025 03:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
01/11/2024 14:12

Autos preparados para expedição
01/11/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:10

Prazo em Curso
24/10/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 18:48

Informação do Sistema
24/10/2024 18:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0828667-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guilherme Oliveira Borges da Costa - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.
23/10/2024 14:10

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 14:08

Emissão da Relação
22/10/2024 03:20

Documento Digitalizado
22/10/2024 03:20

Documento Digitalizado
15/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
24/08/2024 07:04

Prazo em Curso
23/08/2024 22:12

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:16

Conclusos para decisão
23/08/2024 12:16

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 12:04

Emissão da Relação
22/08/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:18

Conclusos para decisão
22/08/2024 11:18

Expedição de Certidão.
12/08/2024 03:21

Prazo em Curso
09/08/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0828667-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guilherme Oliveira Borges da Costa - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.
08/08/2024 15:16

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 15:12

Emissão da Relação
31/07/2024 13:39

Juntada de NULL
29/07/2024 15:30

Prazo em Curso
29/07/2024 15:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/07/2024 12:54

Prazo em Curso
23/07/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
22/07/2024 14:08

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 14:06

Emissão da Relação
19/07/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 15:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/07/2024 15:44

Expedição de Mandado.
02/07/2024 14:59

Autos preparados para expedição
27/06/2024 20:07

Autos preparados para expedição
27/06/2024 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0828667-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guilherme Oliveira Borges da Costa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/06/2024 16:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/06/2024 16:06

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:05

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/06/2024 16:03

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 16:02

Emissão da Relação
06/06/2024 16:02

Expedição de Carta.
06/06/2024 15:57

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 15:57

Emissão da Relação
23/05/2024 09:44

Autos preparados para expedição
23/05/2024 09:43

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2024 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
20/05/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:47

Prazo em Curso
16/05/2024 14:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/04/2024 16:01

Juntada de NULL
19/04/2024 16:01

Juntada de Mandado
05/04/2024 16:44

Prazo em Curso
04/04/2024 15:39

Expedição de Mandado.
04/04/2024 14:03

Autos preparados para expedição
04/04/2024 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 08:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/03/2024 08:22

Expedição de Carta.
15/03/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 12:10

Autos preparados para expedição
15/03/2024 12:08

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 11:59

Emissão da Relação
15/03/2024 11:56

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:53

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/03/2024 16:01

Autos preparados para expedição
13/03/2024 16:01

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2024 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
13/03/2024 14:56

Juntada de NULL
13/03/2024 14:56

Juntada de Mandado
12/03/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/02/2024 05:25

Prazo em Curso
21/02/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
20/02/2024 14:02

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024 13:48

Emissão da Relação
08/02/2024 16:06

Prazo em Curso
08/02/2024 12:28

Expedição de Mandado.
07/02/2024 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/02/2024 13:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2024 13:20

Tutela Provisória
16/01/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 12:49

Conclusos para decisão
30/11/2023 06:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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