14/08/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 17:10

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:22

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 10:21

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:46

Autos preparados para expedição
01/08/2025 10:45

Documento Digitalizado
01/08/2025 07:04

Transitado em Julgado em data
01/08/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 08:00

Emissão da Relação
01/07/2025 11:09

Prazo em Curso
01/07/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:55

Prazo em Curso
30/06/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 19:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0800642-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rayana Camargo de Araujo, Leandro Leonidas de Souza Santana - Intimação da parte autora, através do(s) patrono(s), da sentença prolatada nos Autos: Remova-se o sigilo da decisão que deferiu a pesquisa Sisbajud.

Considerando o resultado positivo da consulta, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente, conforme recibo cuja juntada ora determino.

Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.

Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.
19/06/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 18:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:31

Autos preparados para expedição
18/06/2025 18:16

Emissão da Relação
18/06/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:48

Registro de Sentença
18/06/2025 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 14:41

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:39

Documento Digitalizado
06/06/2025 23:48

Documento Digitalizado
03/06/2025 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2025 13:06

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0800642-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rayana Camargo de Araujo - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 07:24

Emissão da Relação
05/05/2025 14:20

Juntada de Ofício
25/04/2025 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2025 02:31

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:46

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:46

Documento Digitalizado
14/04/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 18:42

Documento Digitalizado
08/04/2025 18:30

Prazo em Curso
08/04/2025 18:28

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:25

Prazo em Curso
12/02/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 17:43

Prazo em Curso
29/01/2025 17:42

Prazo em Curso
27/01/2025 18:35

Documento Digitalizado
27/01/2025 18:34

Expedição de Ofício.
27/01/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/01/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/01/2025 20:30

Expedição em análise para assinatura
17/01/2025 20:17

Expedição de Certidão.
17/01/2025 19:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2025.
31/10/2024 07:45

Expedição de Certidão.
26/10/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0800642-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rayana Camargo de Araujo, Leandro Leonidas de Souza Santana - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/10/2024 22:37

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2024 09:45

Prazo em Curso
19/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
19/10/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 09:43

Documento Digitalizado
19/10/2024 09:43

Emissão da Relação
19/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:58

Autos preparados para expedição
20/09/2024 11:31

Prazo em Curso
18/09/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 03:18

Prazo em Curso
03/09/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 18:07

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 17:47

Emissão da Relação
30/08/2024 15:03

Prazo em Curso
30/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
29/08/2024 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:18

Conclusos para decisão
29/08/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:26

Prazo em Curso
20/08/2024 22:30

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0800642-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rayana Camargo de Araujo, Leandro Leonidas de Souza Santana - Despacho/decisão:

Vistos.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender devido, sob pena de extinção.
19/08/2024 16:10

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 16:04

Emissão da Relação
16/08/2024 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 07:58

Conclusos para despacho
14/08/2024 13:08

Conclusos para despacho
14/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:38

Prazo em Curso
14/07/2024 02:11

Expedição de Certidão.
09/07/2024 09:23

Prazo em Curso
08/07/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
05/07/2024 15:35

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 15:29

Emissão da Relação
04/07/2024 18:18

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2024 17:34

Outras Decisões
03/07/2024 10:18

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 07:19

Prazo em Curso
07/06/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0800642-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rayana Camargo de Araujo, Leandro Leonidas de Souza Santana - Despacho/decisão: abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.

Sem prejuízo, no que se refere à obrigação de pagamento, havendo o decurso do prazo para embargos, sem manifestação, requisite-se.
06/06/2024 15:51

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 15:45

Emissão da Relação
06/06/2024 15:20

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:23

Prazo em Curso
19/04/2024 03:21

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:52

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 16:39

Recebida petição inicial
22/02/2024 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2023 14:45

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:44

Evolução da Classe Processual
06/12/2023 14:42

Processo Reativado
06/12/2023 13:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/12/2022 18:20

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 18:08

Expedição de Certidão.
05/12/2022 04:42

Prazo em Curso
26/11/2022 00:45

Expedição de Certidão.
18/11/2022 10:29

Prazo em Curso
17/11/2022 21:27

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.
17/11/2022 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2022 14:09

Expedição de Certidão.
16/11/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:55

Emissão da Relação
11/11/2022 14:52

Expedição de Certidão.
11/11/2022 14:52

Registro de Sentença
11/11/2022 14:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/11/2022 14:18

Expedição de NULL.
04/11/2022 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/11/2022 15:36

Expedição de Certidão.
20/06/2022 18:30

Prazo em Curso
10/06/2022 01:47

Expedição de Certidão.
31/05/2022 18:44

Expedição de Certidão.
31/05/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 04:13

Expedição de Certidão.
30/05/2022 04:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2022 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2021 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 16:57

Conclusos para decisão
18/11/2021 15:30

Conclusos para decisão
18/11/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 21:31

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.
04/11/2021 22:25

Prazo em Curso
04/11/2021 22:06

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2021 22:05

Emissão da Relação
03/11/2021 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/11/2021 15:04

Proferida decisão interlocutória
22/10/2021 16:32

Expedição de NULL.
30/08/2021 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2021 13:33

Documento Digitalizado
28/05/2021 13:33

Documento Digitalizado
28/05/2021 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 14:08

Juntada de NULL
19/04/2021 14:07

Juntada de Mandado
06/04/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 17:15

Juntada de Petição de Réplica
29/03/2021 11:46

Prazo em Curso
23/03/2021 14:03

Prazo em Curso
22/03/2021 23:57

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.
19/03/2021 14:21

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2021 14:13

Emissão da Relação
17/03/2021 13:09

Juntada de Petição de contestação
27/01/2021 06:56

Prazo em Curso
26/01/2021 17:32

Expedição de Mandado.
26/01/2021 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/01/2021 20:24

Informação do Sistema
19/01/2021 20:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/01/2021 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2021 14:24

Tutela Provisória
19/01/2021 13:20

Conclusos para decisão
19/01/2021 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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