TJMS - 0813987-55.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

SIDHARTA FIORAVANTE VALE

CPF *67.***.*22-34

Advogados

FLAVIA HELENA DUARTE

CPF *21.***.*62-18

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 18:36

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 15:12

    Prazo em Curso

  • 04/08/2025 06:31

    Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

  • 01/08/2025 08:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2025 08:15

    Emissão da Relação

  • 01/08/2025 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/05/2025 07:41

    Prazo em Curso

  • 23/05/2025 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 11:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/05/2025 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 13:30

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 03:45

    Prazo em Curso

  • 04/04/2025 06:30

    Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flávia Helena Duarte (OAB 25397/MS) Processo 0813987-55.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidharta Fioravante Vale - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.

  • 03/04/2025 14:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/04/2025 14:54

    Emissão da Relação

  • 31/03/2025 07:21

    Prazo em Curso

  • 26/03/2025 06:42

    Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 06:41

    Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flávia Helena Duarte (OAB 25397/MS) Processo 0813987-55.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidharta Fioravante Vale - Intimação quanto ao retorno do mandado endereçado à Prefeita Municipal, às fl. 136-137

  • 25/03/2025 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/03/2025 18:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/03/2025 18:55

    Emissão da Relação

  • 24/03/2025 14:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.

  • 24/03/2025 14:47

    Emissão da Relação

  • 24/03/2025 14:43

    Documento Digitalizado

  • 24/03/2025 14:43

    Juntada de NULL

  • 10/03/2025 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/02/2025 13:52

    Prazo em Curso

  • 12/02/2025 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 09:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/02/2025 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 08:22

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 05:12

    Prazo em Curso

  • 10/02/2025 21:52

    Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

  • 10/02/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flávia Helena Duarte (OAB 25397/MS) Processo 0813987-55.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidharta Fioravante Vale - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.

  • 07/02/2025 16:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/02/2025 16:04

    Emissão da Relação

  • 05/12/2024 14:25

    Prazo em Curso

  • 05/12/2024 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 21:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/11/2024 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 03:05

    Prazo em Curso

  • 22/10/2024 22:18

    Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Flávia Helena Duarte (OAB 25397/MS) Processo 0813987-55.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidharta Fioravante Vale - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.

  • 21/10/2024 14:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/10/2024 14:37

    Emissão da Relação

  • 16/10/2024 12:42

    Prazo em Curso

  • 04/10/2024 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 19:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/09/2024 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 15:00

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 03:26

    Prazo em Curso

  • 11/09/2024 22:04

    Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

  • 11/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Flávia Helena Duarte (OAB 25397/MS) Processo 0813987-55.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidharta Fioravante Vale - Despacho/decisão: Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório retro, sob pena de preclusão.

    Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

  • 10/09/2024 15:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/09/2024 15:46

    Emissão da Relação

  • 10/09/2024 12:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/09/2024 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2024 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:54

    Prazo em Curso

  • 19/08/2024 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Flávia Helena Duarte (OAB 25397/MS) Processo 0813987-55.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidharta Fioravante Vale - Despacho/decisão: Asim, em decorência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabildade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$50,0 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

  • 18/08/2024 11:41

    Prazo em Curso

  • 16/08/2024 22:09

    Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

  • 16/08/2024 12:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/08/2024 12:05

    Emissão da Relação

  • 15/08/2024 14:22

    Prazo em Curso

  • 15/08/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 15:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/08/2024 15:49

    Outras Decisões

  • 14/08/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 18:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.

  • 09/07/2024 11:08

    Prazo em Curso

  • 29/06/2024 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 05:57

    Prazo em Curso

  • 21/06/2024 22:05

    Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Flávia Helena Duarte (OAB 25397/MS) Processo 0813987-55.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidharta Fioravante Vale - Despacho/decisão:

    Vistos.

    Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 90-92 (atualizado até 01/2024).

  • 20/06/2024 18:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/06/2024 18:18

    Emissão da Relação

  • 19/06/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 14:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/06/2024 14:49

    Outras Decisões

  • 12/06/2024 18:10

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 07:05

    Prazo em Curso

  • 07/06/2024 22:08

    Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Flávia Helena Duarte (OAB 25397/MS) Processo 0813987-55.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidharta Fioravante Vale - Despacho/decisão: abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.

    Sem prejuízo, no que se refere à obrigação de pagamento, havendo o decurso do prazo para embargos, sem manifestação, requisite-se.

  • 06/06/2024 15:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/06/2024 15:45

    Emissão da Relação

  • 06/06/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 18:11

    Prazo em Curso

  • 23/04/2024 14:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/04/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 03:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 13:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/04/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 17:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/04/2024 17:23

    Recebida petição inicial

  • 22/02/2024 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 15:14

    Evolução da Classe Processual

  • 09/01/2024 16:07

    Processo Reativado

  • 07/01/2024 15:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 30/08/2023 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 17:04

    Transitado em Julgado em data

  • 31/07/2023 10:49

    Prazo em Curso

  • 29/07/2023 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 21:19

    Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/07/2023 17:03

    Emissão da Relação

  • 19/07/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 17:25

    Registro de Sentença

  • 14/07/2023 17:25

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 14/07/2023 14:04

    Expedição de NULL.

  • 05/06/2023 16:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/06/2023 15:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/06/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 03:13

    Prazo em Curso

  • 26/05/2023 21:43

    Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/05/2023 11:44

    Emissão da Relação

  • 25/05/2023 11:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

  • 12/04/2023 09:39

    Prazo em Curso

  • 10/04/2023 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 02:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 14:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/03/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 17:10

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 13:12

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 01/09/2022 02:12

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 27/08/2022 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 08:15

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 17/08/2022 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 21:40

    Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

  • 16/08/2022 12:53

    Autos preparados para expedição

  • 16/08/2022 12:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/08/2022 12:38

    Emissão da Relação

  • 09/08/2022 17:28

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2022 17:28

    Juntada de NULL

  • 27/06/2022 13:52

    Autos preparados para expedição

  • 27/06/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 13:35

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2023 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 23/06/2022 15:06

    Prazo em Curso

  • 23/06/2022 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/06/2022 18:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/06/2022 18:08

    Tutela Provisória

  • 10/06/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 09:51

    Informação do Sistema

  • 10/06/2022 09:51

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 10/06/2022 09:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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