TJMS - 0915887-83.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

CASSIO DE LIMA GUERRISE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

CASSIO DE LIMA GUERRISE

Advogados

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI

OAB: 14038/MS

WALDIR FERNANDES

OAB: 12051/MS

WALMIR DEBORTOLI

OAB: 4941/MS

CPF *05.***.*90-87

Terceiro

Partes

JOAO VITOR SOUZA GONCALVES

CPF *01.***.*13-92

Advogados

SIDNEY BARBOSA NOLASCO

OAB: 19173/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 12:01

    Certidão

  • 12/08/2025 12:01

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 12/08/2025 11:43

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 12/08/2025 11:43

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 11:43

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 11:43

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 12/08/2025 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 11:43

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 11:43

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 11:43

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 11:43

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 11:43

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 11:43

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 11:43

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 12/08/2025 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 11:42

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 11:42

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 11:42

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 11:42

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 12/08/2025 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 11:42

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 12/08/2025 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 11:42

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 12/08/2025 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 11:42

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 11:42

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 11:42

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 11:42

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 11:42

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 11:42

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 11:42

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 11:42

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 11:42

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 11:42

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 11:42

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 11:42

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 11:42

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 12/08/2025 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 11:42

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 12/08/2025 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 11:42

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 11:42

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 11:42

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 11:42

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 11:42

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 11:42

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 11:42

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 11:42

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 11:42

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 11:42

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 12/08/2025 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0915887-83.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya Agravado: Cassio de Lima Guerrise Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Advogado: Walmir Debortoli (OAB: 4941A/MS) Advogado: Waldir Fernandes (OAB: 12051/MS) Interessado: Joao Vitor Souza Goncalves Advogado: Sidney Barbosa Nolasco (OAB: 19173/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0915887-83.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya Agravado: Cassio de Lima Guerrise Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Advogado: Walmir Debortoli (OAB: 4941A/MS) Advogado: Waldir Fernandes (OAB: 12051/MS) Interessado: Joao Vitor Souza Goncalves Advogado: Sidney Barbosa Nolasco (OAB: 19173/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/02/2025 07:41

    Processo Dependente Cadastrado

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0915887-83.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya Recorrido: Cassio de Lima Guerrise Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Advogado: Walmir Debortoli (OAB: 4941A/MS) Advogado: Waldir Fernandes (OAB: 12051/MS) Interessado: Joao Vitor Souza Goncalves Advogado: Sidney Barbosa Nolasco (OAB: 19173/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 08/01/2025 16:21

    Processo Dependente Cadastrado

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 0915887-83.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Embargante: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues (OAB: 261605MP/MS) Embargado: Cassio de Lima Guerrise Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Advogado: Walmir Debortoli (OAB: 4941A/MS) Advogado: Waldir Fernandes (OAB: 12051/MS) Interessado: Joao Vitor Souza Goncalves Advogado: Sidney Barbosa Nolasco (OAB: 19173/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 0915887-83.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Embargante: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues (OAB: 261605MP/MS) Embargado: Cassio de Lima Guerrise Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Advogado: Walmir Debortoli (OAB: 4941A/MS) Advogado: Waldir Fernandes (OAB: 12051/MS) Interessado: Joao Vitor Souza Goncalves Advogado: Sidney Barbosa Nolasco (OAB: 19173/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/11/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/11/2024 08:54

    Incidente em Processamento

  • 25/11/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 17:52

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/11/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 17:52

    Processo Dependente Cadastrado

  • 25/11/2024 17:52

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/11/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 17:50

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 25/11/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 20:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2024 22:01

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 13/11/2024 12:14

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 13/11/2024 11:34

    Certidão

  • 13/11/2024 11:34

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 02:06

    Certidão de Publicação - DJE

  • 13/11/2024 00:01

    Publicação

  • 12/11/2024 13:45

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 12/11/2024 12:50

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 12/11/2024 12:50

    Provimento em Parte

  • 11/11/2024 16:50

    Acórdão Corrigido - Designado

  • 11/11/2024 16:26

    JV - Acórdão devolvido para correção - Designado

  • 24/09/2024 04:12

    Certidão de Publicação - DJE

  • 24/09/2024 00:01

    Publicação

  • 23/09/2024 10:33

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 23/09/2024 10:04

    Incluído em pauta para 23/09/2024 10:04:38 local.

  • 17/06/2024 15:55

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 15:51

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 17/06/2024 15:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 17/06/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 02:58

    Certidão de Publicação - DJE

  • 10/06/2024 00:01

    Publicação

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0915887-83.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Cassio de Lima Guerrise Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Advogado: Walmir Debortoli (OAB: 4941A/MS) Advogado: Waldir Fernandes (OAB: 12051/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues (OAB: 261605MP/MS) Interessado: Joao Vitor Souza Goncalves Advogado: Sidney Barbosa Nolasco (OAB: 19173/MS) Encaminhem-se os autos às filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

    P.I.

  • 07/06/2024 15:45

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 07/06/2024 15:41

    Certidão

  • 07/06/2024 15:41

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 15:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/06/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 02:09

    Certidão de Publicação - DJE

  • 04/06/2024 02:09

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 04/06/2024 00:01

    Publicação

  • 03/06/2024 13:31

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 03/06/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 13:20

    Distribuído por sorteio

  • 03/06/2024 13:16

    Processo Cadastrado

  • 28/05/2024 13:32

    Processo Aguardando Finalização do Cadastro

  • 28/05/2024 11:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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