30/01/2025 07:58

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 07:58

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 03:12

Decorrido prazo de parte
14/01/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Elisa Gerolim Abe (OAB 24254B/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araujo (OAB 29442/BA) Processo 0805992-81.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe Ceccon - Reqdo: Livelo S.a. - Decisão de fls. 226: "Certifique-se acerca da tempestividade do recurso de fls. 214/223.

Se intempestivo, certifique-se o trânsito em julgado e, se nada requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se com as cautelas necessárias.

Se tempestivo, recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas.

Intimem-se.

Cumpra-se."
10/12/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:04

Recebidos os autos
11/11/2024 19:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/11/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2024 07:59

Realizado cálculo de custas
08/11/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 10:02

Realizado cálculo de custas
25/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Elisa Gerolim Abe (OAB 24254B/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araujo (OAB 29442/BA) Processo 0805992-81.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe Ceccon - Reqdo: Livelo S.a. - Sentença de fls. 204: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FELIPE CECCON, a fim de condenar, solidariamente, LIVELO S.A. e TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. (VIVARA) na obrigação de fazer consistente em: a) creditar a bonificação correspondente a 2.950 pontos na conta pertencente ao autor perante o programa de pontos da "Livelo", no prazo de 05 dias, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite de R$ 8.000,00, ocasião em que a obrigação converter-se-á em perdas e danos; b) pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00, (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente atualizada monetariamente pelo IGP-M/FGV a partir do seu arbitramento, bem como acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias." **************************************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:25

Homologada a Transação
21/10/2024 13:25

Recebidos os autos
21/10/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 19:32

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 17:54

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Elisa Gerolim Abe (OAB 24254B/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araujo (OAB 29442/BA) Processo 0805992-81.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe Ceccon - Reqdo: Livelo S.a. - Intimação da parte embargada para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração apresentados pela parte adversa.
25/06/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 09:02

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Elisa Gerolim Abe (OAB 24254B/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araujo (OAB 29442/BA) Processo 0805992-81.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe Ceccon - Reqdo: Livelo S.a. - Sentença de fls. 169: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FELIPE CECCON, a fim de condenar, solidariamente, LIVELO S.A. e TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.

A. (VIVARA) na obrigação de fazer consistente em: creditar a bonificação correspondente a 2.950 pontos na conta pertencente ao autor perante o programa de pontos da "Livelo", no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite de R$ 8.000,00, ocasião em que a obrigação converter-se-á em perdas e danos; pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00, (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente atualizada monetariamente pelo IGP-M/FGV a partir do seu arbitramento, bem como acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias." ******************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:56

Homologada a Transação
06/06/2024 16:56

Recebidos os autos
06/06/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 16:21

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2024 16:20

de Instrução e Julgamento
11/04/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:10

de Conciliação
29/02/2024 13:05

de Instrução e Julgamento
29/02/2024 11:34

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 07:01

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 17:00

de Instrução e Julgamento
29/12/2023 06:31

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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