TJMS - 1409277-11.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2024 15:36
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2024 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/09/2024 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2024 14:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/08/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 15:42
INCONSISTENTE
-
09/08/2024 02:00
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409277-11.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Marcos José Campos Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Agravante: Renata Barbosa Lima Campos Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Agravado: Diomar Ferreira Luiz Fedossi Junior Agravado: Diomar Ferreira Luiz Fedossi Agravado: Leandro Ferreira Luiz Fedossi Advogado: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB: 8228/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - FALTA DE PROVA DA RELAÇÃO CONTRATUAL - DOCUMENTOS ACOSTADOS POSTERIORMENTE À DECISÃO ATACADA - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO CONSTATADA - PROVIMENTO JUDICIAL MANTIDO - PEDIDO DE CONTRARRAZÕES PARA APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, REJEITADA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.
Os documentos acostados ao feito, posteriormente à decisão atacada, não podem ser objeto de apreciação diretamente em segunda instância, sob pena de incorrer em supressão de instância e ofensa ao duplo grau de jurisdição.
Ausente nos autos a prova da relação contratual entre os litigantes e consequente obrigação exigida pela parte recorrente, o indeferimento da tutela de urgência é medida que se impõe, haja vista a necessidade de satisfazer as exigências do artigo 300, do CPC.
Rejeita-se o pleito deduzido nas contrarrazões para fixação multa por litigância de má-fé em desfavor do agravante por não se verificar, na atual fase do processo, qualquer das hipóteses do artigo 80, do CPC.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, CONHECERAM PARCIALMENTE DO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.. -
08/08/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 08:26
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
-
07/08/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/08/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/08/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
29/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 10:21
Inclusão em Pauta
-
25/07/2024 10:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2024 09:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 15:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/07/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2024 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2024 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2024 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2024 08:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2024 08:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 03:40
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409277-11.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Marcos José Campos Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Agravante: Renata Barbosa Lima Campos Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Agravado: Diomar Ferreira Luiz Fedossi Junior Agravado: Diomar Ferreira Luiz Fedossi Agravado: Leandro Ferreira Luiz Fedossi Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o em seu efeito devolutivo, sem a concessão da tutela antecipada recursal, por não vislumbrar uma das hipóteses autorizadoras, constantes do artigo 300, do CPC.
Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, inciso II, do CPC.
P.I.C.-se.
Campo Grande, 19 de junho de 2024 Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Relator -
19/06/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 10:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2024 10:57
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
10/06/2024 01:24
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 01:24
INCONSISTENTE
-
10/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409277-11.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Marcos Jose? Campos Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Agravante: Renata Barbosa Lima Campos Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Agravado: Diomar Ferreira Luiz Fedossi Junior Agravado: Diomar Ferreira Luiz Fedossi Agravado: Leandro Ferreira Luiz Fedossi Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/06/2024 07:30
Realizado cálculo de custas
-
07/06/2024 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2024 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 15:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2024 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2024 15:28
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
07/06/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0842014-89.2019.8.12.0001
Maria Rita Jacinto Rodrigues por Deus
Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...
Advogado: Giummarresi, Dorval e Advogados Associad...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/12/2019 10:11
Processo nº 1404333-63.2024.8.12.0000
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Casa das Persianas
Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/03/2024 14:30
Processo nº 0801694-77.2023.8.12.0026
Adriana Cristina Gomes
Banco Votorantim S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/06/2023 14:05
Processo nº 4000438-74.2024.8.12.9000
Luiz Carlos Reina
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Daiane Troche da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/06/2024 13:00
Processo nº 0831903-17.2017.8.12.0001
Sidinei Antonio Martines
Banco Votorantim S.A.
Advogado: Luiz Cezar Borges Leal
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/03/2018 18:48