TJMS - 0837123-93.2017.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/10/2024 13:22
Arquivado Definitivamente
-
01/10/2024 13:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Elton Carlos Vieira (OAB 99455/MG) Processo 0837123-93.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Liberty Seguros S.a. - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -
Vistos.
Homologa-se, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 379/385, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso II do artigo 924 e 925 do Código de Processo Civil.
P.R.I-se.
Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso).
Transitada em julgado, arquive-se. Às providências e intimações necessárias. -
30/09/2024 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
-
30/09/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 17:06
Recebidos os autos
-
27/09/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 17:06
Homologada a Transação
-
27/09/2024 09:23
Conclusos para julgamento
-
24/09/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Elton Carlos Vieira (OAB 99455/MG) Processo 0837123-93.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Liberty Seguros S.a. - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -
Vistos.
Recebe-se a petição de fls. 353/363.
Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença.
Anote-se.
Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.
Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC).
Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC).
Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.
Apresentada impugnação, voltem-me para análise.
Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Bacenjud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise. -
12/09/2024 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
-
12/09/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 07:23
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 07:23
INCONSISTENTE
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05/09/2024 06:26
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
02/09/2024 10:47
Recebidos os autos
-
02/09/2024 10:47
Determinada Requisição de Informações
-
13/08/2024 18:07
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
06/08/2024 21:46
Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
-
06/08/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 13:12
Recebidos os autos
-
23/07/2024 13:12
Recebidos os autos
-
22/07/2024 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/06/2024 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 19:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
06/06/2024 19:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
06/06/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 10:09
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/06/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 20:34
Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
-
24/05/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 19:24
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 08:36
Juntada de Petição de Apelação
-
06/05/2024 01:59
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 20:32
Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.
-
19/04/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 23:03
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 11:39
Recebidos os autos
-
15/04/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 11:39
Julgado procedente o pedido
-
06/02/2024 18:11
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 18:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2024.
-
01/02/2024 07:22
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
21/01/2024 21:49
Processo Desarquivado
-
02/08/2023 00:49
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 08:50
Arquivado Provisoramente
-
06/02/2023 08:49
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 12:42
Processo Desarquivado
-
28/01/2022 01:59
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2021 04:18
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 02:40
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 00:58
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 02:44
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 17:32
Arquivado Provisoramente
-
30/09/2021 17:32
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 17:30
Processo Desarquivado
-
30/09/2021 17:30
Processo Desarquivado
-
23/04/2021 11:06
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
29/03/2021 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2020 00:32
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 01:30
Ato ordinatório praticado
-
01/01/2020 00:23
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 03:07
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2019 00:35
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2019 04:57
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2019 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2019 02:01
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2018 15:27
Arquivado Provisoramente
-
13/11/2018 21:54
Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2018.
-
13/11/2018 13:17
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 15:34
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:30
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
10/09/2018 14:19
Recebidos os autos
-
10/09/2018 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2018 17:37
Conclusos para julgamento
-
25/07/2018 15:19
Conclusos para despacho
-
24/07/2018 18:20
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2018 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2018 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2018 18:42
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2018 21:08
Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2018.
-
18/07/2018 13:36
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2018 14:50
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2018 17:55
Recebidos os autos
-
13/07/2018 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2018 18:05
Conclusos para despacho
-
07/06/2018 14:15
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2018 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2018 14:54
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2018 21:08
Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2018.
-
17/05/2018 13:13
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2018 15:32
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2018 16:41
Juntada de Petição de contestação
-
23/04/2018 17:56
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2018 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2018 15:33
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/04/2018 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2018 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2018 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/03/2018 08:55
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2018 08:55
Expedição de Carta.
-
01/03/2018 13:27
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2018 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2018.
-
28/02/2018 13:12
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2018 14:51
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2018 14:51
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2018 14:50
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2018 18:45
Expedição de Certidão.
-
26/02/2018 18:45
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/04/2018 03:30:00, 16ª Vara Cível.
-
19/01/2018 18:58
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2018 18:34
Recebidos os autos
-
19/01/2018 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2017 17:05
Conclusos para despacho
-
13/11/2017 19:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2017 19:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2017 14:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/11/2017 14:51
Expedição de Certidão.
-
06/11/2017 22:24
Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2017.
-
06/11/2017 13:14
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2017 14:25
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2017 14:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2017 18:50
Recebidos os autos
-
25/10/2017 18:50
Decisão ou Despacho
-
18/10/2017 13:37
Conclusos para despacho
-
18/10/2017 11:38
Realizado cálculo de custas
-
18/10/2017 11:38
Realizado cálculo de custas
-
18/10/2017 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2017
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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