04/04/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 06:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 14:35

Evolução da Classe Processual
13/03/2025 14:20

Recebidos os autos
13/03/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 17:49

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:52

Homologada a Transação
07/02/2025 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/01/2025 12:36

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Alex Alves Garcez (OAB 18347/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Hugo Brinco Rodrigues Neto (OAB 23254/PA) Processo 0812606-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lohayne Targino Lira - Réu: Magazine Luiza S/A, SP Multicom Industria e Comercio de Eletrodomesticos Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Dispositivo Isto posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré a restituir à autora o valor de R$338,50 (trezentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC), ambos desde 31.08.2023 (prazo informado administrativo para restituição), do qual deverá ser abatido o valor de R$338,50 (trezentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde 18.07.2024 (data da restituição) e a pagar à autora o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.".
12/12/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:33

Recebidos os autos
09/12/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:33

Homologada a Transação
09/12/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
17/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 17:28

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2024 16:43

de Instrução e Julgamento
28/10/2024 18:21

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:06

Recebidos os autos
28/08/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:29

de Conciliação
23/08/2024 17:23

de Instrução e Julgamento
21/08/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:32

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0812606-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lohayne Targino Lira - Réu: Magazine Luiza S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/07/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 12:55

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 18:26

Recebidos os autos
16/07/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 15:28

de Conciliação
10/07/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 08:34

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS) Processo 0812606-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lohayne Targino Lira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/06/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:34

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 07:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/05/2024 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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