23/07/2025 11:32

Juntada de tipo de documento
21/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2025 16:39

Evolução da Classe Processual
12/06/2025 16:23

Recebidos os autos
12/06/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 07:24

Processo Reativado
29/05/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 09:04

Realizado cálculo de custas
27/05/2025 09:04

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:00

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:28

Recebidos os autos
22/04/2025 18:28

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:28

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2025 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 12:09

Decorrido prazo de parte
06/03/2025 12:16

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 00:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:08

Recebidos os autos
18/02/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:09

Recebidos os autos
12/11/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 14:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/08/2024 14:42

de Conciliação
13/08/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 09:36

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 12:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/06/2024 12:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/06/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:25

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 01:04

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 14:29

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0833099-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosa Monteiro Moraes da Cunha - Diante do exposto, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil em vigência (Lei 13.105/2015) DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado em exordial, para o fim de determinar que a parte ré suspenda a cobrança sob a rubrica "256 - CONTRIBUIÇÃO AAPB" no benefício previdenciário, NIT: 167.01907.19-0, da parte autora Rosa Monteiro Moraes da Cunha (CPF à fl. 15), até o julgamento final da presente demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) limitados a 10 dias, a qual resta fixada em caso de descumprimento da presente medida.

Para maior efetividade da tutela concedida, expeça-se ofício ao INSS para que o mesmo tome ciência da presente decisão.

Do Prosseguimento do Feito Designe-se audiência de conciliação nos termos do art. 334 do CPC, a ser realizada pela equipe do CEJUSC.

Cite-se a parte ré com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, e intime-se a parte autora, através de seu advogado, acerca da audiência designada, como determina o art. 334, § 3º, do CPC, advertindo-os de que, deixando injustificadamente de comparecer à audiência, sua ausência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º).

Não obtida a conciliação ou quando qualquer parte não comparecer ao ato, a parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos dos arts. 335, I e 344 do CPC.

Apresentada a contestação, retornem os autos conclusos.

As partes comparecerão pessoalmente à audiência devidamente acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § § 9º e 10º).

Caso a parte requerida não possua interesse na realização da referida audiência, deverá manifestar o seu desinteresse através de petição nos autos, com antecedência de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º), hipótese na qual deverá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, nos termos do art. 335, II, do CPC, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC.
06/06/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 18:10

de Instrução e Julgamento
05/06/2024 17:32

Recebidos os autos
05/06/2024 17:32

Decisão ou Despacho
05/06/2024 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 10:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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