TJMS - 0846104-04.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CAMPANER

CPF *64.***.*74-28

Advogados

LUIZ CARLOS CORREA PEREIRA JUNIOR

CPF *56.***.*51-59

Polo Passivo

Partes

HAVAN S.A.

CNPJ: 79.379.491/0001-83

Advogados

CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA

OAB: 36803/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 10:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/04/2025 09:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cassiano Ricardo Golos Teixeira (OAB 36803/PR), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0846104-04.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Henrique Oliveira Campaner - Réu: Havan Loja de Departamentos LTDA - Vistos, etc.

    Compulsando os autos, verifico que as matérias discutidas neste processo se relacionam com a questão tratada nos Recursos Especiais 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, afetados conforme Tema Repetitivo 1.264 do STJ.

    Isto porque, o mérito da presente relaciona-se à cobrança da dívida após a prescrição,fundamentando pedido indenizatório.

    Nesse contexto, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versam sobre a matéria e tramitam no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC (Tema 1.264 do STJ), a fim de "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

    Assim, nos termos da decisão monocrática de fls. 196-197, suspendendo-se o andamento do feito.

    Aguarde-se os autos em arquivo provisório e, com o julgamento do Tema 1264, tornem conclusos para deliberações.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

  • 24/04/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 22:41

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 22:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 08:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2025 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:58

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 12:58

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 07/06/2024 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 08:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/06/2024 08:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/06/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/06/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 14:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 22:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2024 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 18:54

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 18:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 18:46

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 09/02/2024 19:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2024 12:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2024 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/01/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 16:56

    Decisão ou Despacho

  • 10/01/2024 11:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/01/2024 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 18:16

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 04/12/2023 13:36

    de Conciliação

  • 04/12/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2023 13:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2023 13:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 10:21

    Juntada de tipo de documento

  • 03/10/2023 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:57

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 02/10/2023 14:57

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 02/10/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 13:36

    de Instrução e Julgamento

  • 22/09/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 18:08

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/09/2023 09:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/09/2023 09:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 09:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/08/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 16:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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