20/03/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 10:45

Transitado em Julgado em "data"
21/02/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/02/2025 02:27

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/02/2025 16:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 04:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810668-52.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Embargada: Brizida Ramires Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/02/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:31

Inclusão em pauta
29/01/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810668-52.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Embargada: Brizida Ramires Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/01/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 08:11

Expedição de "tipo de documento".
28/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810668-52.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelada: Brizida Ramires Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - DESCONTOS COM BASE EM CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - FALSIDADE DE ASSINATURA ATESTADA EM LAUDO PERICIAL - DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.

I) Comprovado, por meio de perícia, que a assinatura constante do contrato questionado não é do autor, deve ser considerado inexistente II) Ao efetuar descontos com suporte em contrato inexistente, o banco deve proceder à devolução dos respectivos valores.

III) Configuram danos morais in re ipsa descontos indevidos, por força de empréstimo não contratado.

IV) Mantém-se o valor a título de indenização por danos morais se fixado com razoabilidade e proporcionalidade à luz do caso concreto, no qual os descontos indevidos no benefício previdenciário da autora, pessoa de baixa renda, perduraram por 8 (oito) anos.

Quantum mantido em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

V) Recurso improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu parcialmente o 1º Vogal, no que foi acompanhado pelo 4º Vogal.

Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.
11/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810668-52.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelada: Brizida Ramires Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810668-52.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelada: Brizida Ramires Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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