TJMS - 0819111-21.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 13:11
Arquivado Definitivamente
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23/07/2024 09:24
Transitado em Julgado em #{data}
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09/07/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 13:09
INCONSISTENTE
-
01/07/2024 00:57
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819111-21.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Nelson Gomes Vieira Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) Advogado: Luciano Henrique Soares de O.
Aires (OAB: 11663/PI) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DANO MORAL - CONTRATAÇÃO EFETIVAMENTE REALIZADA - DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO - EVIDÊNCIAS DENOTAM A LEGALIDADE DOS DESCONTOS MENSAIS MENCIONADOS NA PEÇA EXORDIAL - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Em virtude do aparato probatório, consigna-se que houve a efetiva demonstração pela Instituição Bancária da contratação do empréstimo tomado pela parte apelante, tendo ocorrido, na sequência, a disponibilização dos produtos do mútuo em sua conta bancária, o que afasta os pedidos indenizatórios.
O princípio da boa-fé conduz à compreensão de que não se pode aceitar que o autor busque a declaração de inexistência da relação jurídica entre as partes, bem como o arbitramento de indenização por dano moral, quando contratou com o réu e anuiu com a forma de realização dos descontos que agora questiona.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/06/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 09:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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18/06/2024 03:58
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819111-21.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Nelson Gomes Vieira Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) Advogado: Luciano Henrique Soares de O.
Aires (OAB: 11663/PI) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
17/06/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 11:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/06/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 01:12
INCONSISTENTE
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10/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819111-21.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Nelson Gomes Vieira Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) Advogado: Luciano Henrique Soares de O.
Aires (OAB: 11663/PI) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/06/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 15:11
Conclusos para decisão
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07/06/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 15:11
Distribuído por sorteio
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07/06/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 18:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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