29/04/2025 13:30

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 16:46

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 17:26

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0829213-39.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se a parte ré para manifestação no prazo de 5 dias acerca das fls. 1.480-1.493.
16/01/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:53

Recebidos os autos
15/01/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 18:35

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 08:21

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 12:50

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo de Melo Franco T. e Goncalves (OAB 128526/MG), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0829213-39.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Disk Sistema Tele-informática Ltda - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos, etc. 1 - Compulsando os autos, verifica-se que a requerente, em manifestação de f. 1409/1414, formulou pedido novo de tutela de urgência para que "seja determinada a manutenção da relação jurídica estabelecida entre as partes, nos termos do art. 73 da LGT, para que a autora possa manter a prestação dos serviços de telecomunicações por fibra ótica aos seus clientes, não podendo ocorrer qualquer desmobilização ou corte dos cabos da autora feitos pela ré com escopo na necessidade de assinatura de novo instrumento contratual".

O pedido, contudo, deve ser indeferido, pois ultrapassa os próprios limites da lide, já que a inicial revela que a pretensão autoral é a revisão dos preços do contrato vigente entre as partes, o que se distancia do novo pedido feito (manutenção da relação juridica original).

Ademais, ainda que se admitisse que o novo pleito está dentro dos limites da ação, não seria o caso de deferimento da medida, pois ausentes os requisitos do art. 300 do CPC.

Ora, os documentos apresentados (f. 1415/1416), embora demonstrem que a ré esteja exigindo um novo contrato ao autor, não demonstram que essa nova relação juridica seja prejudicial ao requerente, já que não há nos autos os termos desta nova contratação ou as cláusulas aplicadas, não havendo que se falar, portanto, em probabilidade do direito ou perigo da demora.

Inclusive, o e-mail de f. 1415, revela que o novo contrato "teria melhores condições comerciais e preço", o que nos leva a crer que o negócio jurídico, em tese, não prejudicaria a empresa requerente, não sendo o caso de concessão da medida.

Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência. 2 - No mais, intimem-se as partes para indicarem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, prazo de 15 (quinze) dias, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/12/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:53

Recebidos os autos
18/11/2024 16:53

Decisão ou Despacho
09/08/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 20:09

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo de Melo Franco T. e Goncalves (OAB 128526/MG), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0829213-39.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Disk Sistema Tele-informática Ltda - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Sobre a manifestação da autora de fls. 1409/1414, alegando novo contexto fático e requerendo a manutenção da relação jurídica, bem como sobre os documentos de fls. 1415/1434, diga a parte ré no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem conclusos na fila de urgências.
05/06/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:08

Recebidos os autos
04/06/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 15:36

Recebidos os autos
10/05/2024 15:36

Decisão ou Despacho
06/02/2024 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:26

Recebidos os autos
18/01/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 20:40

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 20:47

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:33

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 17:34

Recebidos os autos
01/09/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:12

Recebidos os autos
14/04/2023 17:12

Decisão ou Despacho
14/04/2023 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:45

Recebidos os autos
22/03/2023 11:45

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
04/01/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2022 01:11

Decorrido prazo de parte
09/11/2022 17:17

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 15:21

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 16:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/10/2022 16:19

de Conciliação
19/10/2022 13:17

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 08:45

Juntada de tipo de documento
16/08/2022 20:15

Juntada de Petição de tipo
11/08/2022 14:15

Juntada de Petição de tipo
08/08/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 17:47

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/08/2022 14:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/08/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 18:41

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 18:41

de Instrução e Julgamento
03/08/2022 15:54

Recebidos os autos
03/08/2022 15:54

Decisão ou Despacho
03/08/2022 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2022 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2022 09:21

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 07:02

Realizado cálculo de custas
28/07/2022 07:02

Realizado cálculo de custas
26/07/2022 08:49

Realizado cálculo de custas
25/07/2022 08:38

Realizado cálculo de custas
22/07/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 18:37

Recebidos os autos
20/07/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 15:40

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 15:38

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 15:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2022 15:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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