TJMS - 0873795-90.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ: 05.437.257/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO SALVADOR MASSAI

CPF *74.***.*93-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2025 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 00:01

    Publicação

  • 04/02/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 13:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/02/2025 13:11

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2025 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 13:09

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 10/12/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 12:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/09/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 07:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/09/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 00:01

    Publicação

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0873795-90.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Agravado: Sebastião Salvador Massai Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 16/09/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 09:15

    Publicação

  • 15/09/2024 13:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/09/2024 13:57

    Recurso Especial

  • 13/09/2024 11:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2024 15:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/09/2024 15:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/09/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 00:01

    Publicação

  • 11/09/2024 00:01

    Publicação

  • 11/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0873795-90.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Agravado: Sebastião Salvador Massai Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 10/09/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 18:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/09/2024 18:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/09/2024 18:15

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/09/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0873795-90.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Recorrido: Sebastião Salvador Massai Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros.

  • 24/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0873795-90.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Recorrido: Sebastião Salvador Massai Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0873795-90.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Apelado: Sebastião Salvador Massai Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - RECUSA DE EXIBIÇÃO - ALEGAÇÃO DE DIFICULDADE/INVIABILIDADE DE OBTENÇÃO DOCUMENTOS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - IMPOSSIBILIDADE - SUCUMBÊNCIA - ATRIBUIÇÃO À RÉ - FALTA DE EXIBIÇÃO - CAUSALIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso: a) o dever de apresentar os documentos requeridos pelo autor, que seriam comum às partes; e b) a atribuição da sucumbência aos réus ante a ausência de pretensão resistida. 2.

    O art. 396, do CPC/15 prevê que o Juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder.

    Por sua vez, o art. 399, estabelece que o Juiz não admitirá a recusa se: a) o requerido tiver obrigação legal de exibir (inc.

    I); b) o requerido tiver aludido ao documento ou à coisa, no processo, com o intuito de constituir prova (inc.

    II); c) o documento, por seu conteúdo, for comum às partes (inc.

    III). 3.

    Na espécie, a parte autora comprovou ter solicitado a documentação na via administrativa, além disso, a hipótese dos autos é típica da lide que não admite recusa por parte do requerido-recorrente, tendo em vista, primeiro, a obrigação legal de exibir a documentação exigida (dever de informação - Lei nº 8.078, de 11/09/1990) e, segundo, porque os documentos pretendidos, por seu conteúdo, são comuns às partes. 4.

    Em Ações de Exibição de Documentos, em razão dos princípios da sucumbência e da causalidade, haverá a condenação ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios quando estiver caracterizada, como no presente caso, a resistência à exibição dos documentos pleiteados.

    Precedentes do STJ. 5.

    Apelação conhecida e não provida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0873795-90.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Apelado: Sebastião Salvador Massai Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0873795-90.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Apelado: Sebastião Salvador Massai Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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