27/02/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 11:33

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0800873-07.2023.8.12.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosangela Correia de Oliveira - Reqdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - (...) Dispositivo.

Posto isso, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial, e, por conseguinte, declaro extinto o processo, com resolução do mérito.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje), devendo juntar declaração para esse fim.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. (...) Vistos etc.

Nos termos do artigo 45 da Lei 1.071/90, e artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença retro, produzido pelo (a) Juíz (íza) Leigo (a) convertendo-o em sentença deste juízo e extinguindo o processo nos termos estabelecidos na decisão homologada.

Se nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as cautelas regimentais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/01/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:54

Recebidos os autos
14/01/2025 11:54

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 11:49

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:49

Homologada a Transação
18/12/2024 19:41

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2024 14:11

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2024 14:11

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 15:51

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 14:28

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:10

Audiência tipo de audiência situação.
10/07/2024 15:05

de Instrução e Julgamento
09/07/2024 12:47

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:19

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0800873-07.2023.8.12.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
05/06/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:40

de Instrução e Julgamento
14/11/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/11/2023 09:49

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/11/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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