11/09/2025 08:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 08:32

Recebida petição inicial
05/09/2025 12:26

Conclusos para despacho
04/09/2025 18:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/09/2025 08:14

Prazo em Curso
02/09/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 10:19

Emissão da Relação
29/08/2025 10:19

Transitado em Julgado em data
28/08/2025 14:51

Recebidos os autos da Turma Recursal
28/08/2025 14:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/04/2025 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/04/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/04/2025 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 12:29

Prazo em Curso
02/04/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Daniella Maria Tiaen Farias (OAB 29924/MS) Processo 0801985-97.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo de Medeiros Farias - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante a tempestividade e o recolhimento do preparo, conforme certidão retro, recebo o Recurso Inominado, atribuindo efeito devolutivo, com fulcro nos arts. 41, § 2º, 42 e 43 da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo de 10 dias.

Findo o prazo, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens
01/04/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 18:50

Emissão da Relação
24/03/2025 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 16:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2025 07:19

Conclusos para despacho
06/03/2025 07:18

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:05

Juntada de Petição de recurso inominado
21/02/2025 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/02/2025 07:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/02/2025 07:15

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Daniella Maria Tiaen Farias (OAB 29924/MS) Processo 0801985-97.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo de Medeiros Farias - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - (...) Diante do exposto, JULGO A PRETENSÃO INICIAL PROCEDENTE, e o feito extinto com resolução e mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Acolher o pedido de revisão das faturas dos meses de novembro a dezembro de 2023 e janeiro de 2024, para que seja realizada a cobrança, levando-se em consideração a taxa média de consumo apurada nos doze meses anteriores às faturas discutidas. b) Determinar a devolução em dobro das diferenças apuradas, após a revisão dos valores das faturas de novembro, dezembro de 2023 e janeiro de 2024.

Os valores deverão ser corrigidos pelo IPCA/IBGE, com juros simples de 1% ao mês, corrigidos pela SELIC, ambos contados da data em que se deram os pagamentos. c) Condenar a requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos pelo IPCA/IBGE a partir do arbitramento, e juros de mora, corrigidos pela SELIC, a partir da citação.

Sem custas nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art. 55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se. (...) Homologo a sentença proferida pela juíza leiga, com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
07/02/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 07:28

Emissão da Relação
04/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:16

Registro de Sentença
04/02/2025 12:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
04/02/2025 12:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 12:15

Expedição de NULL.
04/12/2024 17:19

Conclusos para julgamento
06/08/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2024 16:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/08/2024 04:22:15, Juizado Especial Adjunto Cível.
06/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 16:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/07/2024 16:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/07/2024 16:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/07/2024 16:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/08/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
11/07/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2024 04:07:54, Juizado Especial Adjunto Cível.
11/07/2024 16:04

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
11/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/06/2024 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 06:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/06/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniella Maria Tiaen Farias (OAB 29924/MS) Processo 0801985-97.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo de Medeiros Farias - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
05/06/2024 16:58

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 16:56

Emissão da Relação
05/06/2024 07:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/06/2024 07:54

Expedição de Carta.
24/05/2024 09:45

Autos preparados para expedição
24/05/2024 09:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/05/2024 09:42

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
21/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 08:41

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:45

Autos preparados para expedição
14/05/2024 16:03

Informação do Sistema
14/05/2024 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/05/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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