03/09/2024 13:27

Baixa Definitiva
03/09/2024 13:20

Transitado em Julgado em #{data}
09/08/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica
30/07/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814392-28.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Embargado: Wagner Alves Pereira Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) À f. 29 apresentou o recorrid manifestação concordando em receber o FGTS devido, como determinado na sentença, porém, corrigido monetariamente pelo índice TR-Taxa referencial e com incidência de honorários e inclusão dos meses vencidos na condenação.

Intimado, o Estado de Mato Grosso do Sul concordou parcialmente com o pedido, conforme manifestação de f. 37-38.

Intimado, manifestou o recorrido concordância com os termos apresentados pelo Recorrente (f. 42) Com efeito, o interesse recursalestá intimamente ligado à ideia de utilidade-necessidade da jurisdição.

Assim, se o recurso não mais se apresenta útil e necessário ao recorrente, porque a sua pretensão foi reconhecida pela parte recorrida, vislumbra-se aperda supervenientedointeresse recursal.

Não obstante, os termos apresentados pelos Estado, anuídos pela recorrida, constituem celebração de acordo.

A transação, por sua vez, consiste em forma de extinção do litígio, mediante mútuo consentimento, nos termos do art. 840 do Código Civil, pelo que necessária a prolação da sentença, de competência do juiz singular, nos termos do art. 354 do CPC, restando a este relator apenas a homologação da desistência recursal.

Ante o exposto, à luz do art.932, III,do CPC/2015, reconheço a perda superveniente do objeto recursal, ficando prejudicado o presente Recurso Inominado.

Remata-se os autos ao juízo de primeiro grau, para homologação do acordo.

Decorridos os prazos, baixem-se os autos à comarca de origem.

Sem custas e honorários.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente arquive-se.
29/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 15:52

Homologada a Desistência do Recurso
15/07/2024 10:55

Conclusos para decisão
12/07/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814392-28.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Embargado: Wagner Alves Pereira Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Vistos, etc.

Sobre a petição de fl. 37-38, manifeste-se o Embargado no prazo de cinco dias.

Intime-se.
04/07/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 07:22

Conclusos para decisão
21/06/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 01:39

Confirmada a intimação eletrônica
18/06/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814392-28.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Embargado: Wagner Alves Pereira Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Vistos, etc.

Sobre o pedido de fl. 29, manifeste-se o embargante no prazo de cinco dias.

Intime-se.
06/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:59

Conclusos para decisão
16/05/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:10

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
16/02/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2022 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 08:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
13/08/2022 01:30

Confirmada a intimação eletrônica
13/08/2022 01:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 22:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2022 04:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2022 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/07/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 12:30

INCONSISTENTE
15/07/2022 01:25

Confirmada a intimação eletrônica
15/07/2022 01:25

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 12:17

Conclusos para decisão
13/07/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 03:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2022 05:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 10:01

Conclusos para decisão
01/07/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 10:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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