TJMS - 0800103-39.2022.8.12.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:43
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:33
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 09:32
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:32
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 09:25
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:24
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 09:24
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 09:24
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 09:24
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 09:24
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:43
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:43
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 08:28
Baixa Definitiva
-
22/01/2025 11:22
Baixa Definitiva
-
22/01/2025 11:21
INCONSISTENTE
-
22/11/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 03:25
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 15:24
Recebidos os autos
-
07/10/2024 15:24
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
07/10/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 12:01
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 12:00
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/10/2024 12:00
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/10/2024 05:52
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800103-39.2022.8.12.0051/50002 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria Graciele Barbosa Pereira DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Município de Itaquiraí Proc.
Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Proc.
Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Proc.
Município: Jean Jonasson (OAB: 28626/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - APROVAÇÃO DA CANDIDATA, ORA AGRAVANTE, EM CONCURSO PÚBLICO, FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO CERTAME - PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA - INCIDÊNCIA DO TEMA N. 784 DO STF - ADEQUAÇÃO - RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
I) Inferível que o acórdão recorrido, objeto do recurso especial, destacou de maneira clara que a candidata, ora agravante, foi aprovada no certame discutido fora do número de vagas previsto no edital regulador e de que não houve preterição na convocação de professores temporários, incide o Tema n. 784 do STF.
II) Recurso conhecido, mas desprovido, com o parecer ministerial.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, COM O PARECER, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
04/10/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 09:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
03/10/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 17:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
02/10/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
27/09/2024 13:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2024 14:54
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
23/09/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 16:37
Inclusão em Pauta
-
11/09/2024 17:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2024 12:23
Conclusos para admissibilidade recursal
-
03/09/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 16:08
Recebidos os autos
-
03/09/2024 16:08
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
03/09/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 13:08
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 15:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 15:25
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/08/2024 15:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 10:39
Conclusos para admissibilidade recursal
-
06/08/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2024 01:24
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2024 02:37
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 01:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/06/2024 01:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800103-39.2022.8.12.0051/50002 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria Graciele Barbosa Pereira DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Município de Itaquiraí Proc.
Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Proc.
Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Proc.
Município: Jean Jonasson (OAB: 28626/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
06/06/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2024 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0836472-27.2018.8.12.0001
Almir Vieira Pereira Junior
Almir Vieira Pereira Junior
Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/11/2022 16:31
Processo nº 0836472-27.2018.8.12.0001
Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos ...
Almir Vieira Pereira Junior
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 17/12/2024 10:00
Processo nº 0809088-48.2021.8.12.0110
Pedro Navarro Correia Sociedade Individu...
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/05/2021 10:06
Processo nº 1407738-10.2024.8.12.0000
Banco Bradesco S.A.
Valdir Martinelli
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/05/2024 07:50
Processo nº 1406982-98.2024.8.12.0000
Banco do Brasil SA
Jose Carlos de Araujo
Advogado: Nivaldo da Costa Moreira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/05/2024 16:30