TJMS - 0804933-70.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEOVALDO BORGES DA CONCEICAO

CPF *57.***.*86-87

Advogados

KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN

OAB: 22712/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/09/2025 10:31

Prazo em Curso
08/09/2025 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.
08/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:14

Prazo em Curso
14/08/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de Cleovaldo Borges da Conceição, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 27.625,33, sendo que tal valor se encontra atualizado até 28.07.2023 (p. 315).

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via Precatório, considerando o quantum em execução.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Intime-se.

Diligências legais.
13/08/2025 12:32

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 12:21

Emissão da Relação
05/08/2025 16:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/08/2025 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 19:07

Proferida decisão interlocutória
28/10/2024 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/09/2024 12:16

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:29

Prazo em Curso
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS) Processo 0804933-70.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleovaldo Borges da Conceição - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - 1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.

I-se.

Diligências legais.
09/09/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 10:58

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 10:53

Emissão da Relação
30/08/2024 14:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/08/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/08/2024 19:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:38

Conclusos para despacho
11/06/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 06:53

Prazo em Curso
11/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS) Processo 0804933-70.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleovaldo Borges da Conceição - 1.

Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos – 15 dias.

Intime-se.

Dilgências legais.
10/06/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 10:14

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2024 10:11

Emissão da Relação
04/06/2024 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 09:06

Conclusos para despacho
22/03/2024 15:26

Documento Digitalizado
22/03/2024 15:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/03/2024 12:10

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/03/2024 11:59

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2024 11:15

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:11

Evolução da Classe Processual
14/03/2024 19:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:23

Conclusos para despacho
09/12/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 10:44

Prazo em Curso
23/11/2023 21:31

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
23/11/2023 11:11

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2023 10:58

Emissão da Relação
20/11/2023 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/11/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:40

Conclusos para despacho
09/08/2023 15:39

Transitado em Julgado em data
28/07/2023 18:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/07/2023 19:42

Prazo em Curso
13/07/2023 11:29

Prazo em Curso
12/07/2023 21:22

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.
11/07/2023 14:41

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2023 14:13

Emissão da Relação
28/06/2023 18:44

Prazo em Curso
27/06/2023 16:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/06/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2023 02:26

Expedição de Certidão.
15/06/2023 20:51

Emissão da Relação
15/06/2023 19:48

Expedição de Certidão.
15/06/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/06/2023 13:47

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:47

Registro de Sentença
15/06/2023 13:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/06/2023 08:43

Expedição de NULL.
06/06/2023 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2023 16:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/06/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 19:34

Expedição de Certidão.
19/05/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 19:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/05/2023 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2023 13:13

Proferida decisão interlocutória
16/05/2023 16:18

Conclusos para julgamento
11/03/2022 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/11/2021 14:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/11/2021 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 15:18

Prazo em Curso
28/10/2021 21:13

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.
28/10/2021 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2021 10:52

Emissão da Relação
26/10/2021 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 19:42

Conclusos para despacho
21/10/2021 14:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/10/2021 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 15:58

Prazo em Curso
22/09/2021 21:28

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.
22/09/2021 10:58

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2021 10:57

Emissão da Relação
08/09/2021 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 13:01

Conclusos para despacho
17/08/2021 17:08

Prazo em Curso
17/08/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 21:28

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.
06/08/2021 11:14

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2021 11:13

Emissão da Relação
15/07/2021 11:24

Expedição de Certidão.
15/07/2021 07:09

Prazo em Curso
28/06/2021 09:32

Prazo em Curso
25/06/2021 21:11

Publicado ato_publicado em 25/06/2021.
24/06/2021 15:05

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2021 15:04

Emissão da Relação
19/05/2021 15:40

Autos preparados para expedição
29/03/2021 16:44

Recebidos os autos
29/03/2021 16:44

Transferência de Processo - Saída
23/03/2021 13:08

Expedição de Certidão.
30/11/2020 10:40

Prazo em Curso
17/11/2020 17:53

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 14:14

Conclusos para despacho
26/10/2020 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 10:39

Prazo em Curso
08/10/2020 01:27

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.
07/10/2020 11:25

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2020 11:16

Emissão da Relação
05/10/2020 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/10/2020 15:59

Processo saneado
01/10/2020 20:30

Expedição de NULL.
03/07/2020 23:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/05/2020 13:18

Ordenada a entrega dos autos à parte
07/05/2020 15:53

Conclusos para despacho
25/04/2020 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 04:10

Prazo em Curso
02/04/2020 23:12

Publicado ato_publicado em 02/04/2020.
02/04/2020 09:05

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2020 08:58

Emissão da Relação
27/03/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 09:22

Conclusos para despacho
19/03/2020 10:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/03/2020 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 09:01

Expedição de Certidão.
17/03/2020 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 05:22

Expedição de Certidão.
09/03/2020 05:21

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 05:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/03/2020 00:30

Publicado ato_publicado em 07/03/2020.
06/03/2020 07:24

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2020 07:03

Emissão da Relação
17/02/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 07:57

Conclusos para despacho
09/02/2020 10:05

Juntada de Petição de Réplica
14/01/2020 16:11

Prazo em Curso
13/01/2020 23:25

Publicado ato_publicado em 13/01/2020.
10/01/2020 14:29

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2020 14:25

Emissão da Relação
09/01/2020 16:14

Expedição de Certidão.
19/12/2019 15:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/12/2019 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2019 06:24

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
18/11/2019 07:40

Expedição de Certidão.
18/11/2019 06:37

Expedição de Carta.
18/11/2019 06:37

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 06:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/11/2019 06:10

Autos preparados para expedição
14/11/2019 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/11/2019 15:10

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 17:20

Conclusos para despacho
08/11/2019 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2019 04:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2019 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/06/2019 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/04/2019 16:05

Autos preparados para expedição
26/04/2019 15:56

Expedição de Certidão.
26/04/2019 15:38

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2020 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
02/04/2019 07:42

Informação do Sistema
02/04/2019 07:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/04/2019 07:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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