03/10/2024 07:53

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 07:53

Baixa Definitiva
03/10/2024 07:47

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 10:36

Recebidos os autos
18/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:09

INCONSISTENTE
17/09/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:34

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Criminal nº 1409084-93.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Agravante: J.

I.

R.

Advogado: Adriane Cardoso Braga da Silva (OAB: 362681/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Vítima: A.

H.

N.

R.

EMENTA - AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO LIMINARMENTE, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 487, II, DO CPC) COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 23 DA LEI 12.016/2009, EM RAZÃO DA DECADÊNCIA - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO.

Não havendo qualquer alteração fática que possibilitasse a mudança de entendimento exarado na decisão agravada, a extinção do presente writ, com resolução de mérito, em razão da decadência, é a única solução jurídica viável, motivo pelo qual nego provimento a este agravo e mantenho a decisão anteriormente proferida em todos os seus termos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
16/09/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
02/07/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Criminal nº 1409084-93.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Agravante: J.

I.

R.

Advogado: Adriane Cardoso Braga da Silva (OAB: 362681/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Vítima: A.

H.

N.

R.

Julgamento Virtual Iniciado
01/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
01/07/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:54

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
26/06/2024 10:01

Conclusos para decisão
26/06/2024 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 08:53

Recebidos os autos
26/06/2024 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Criminal nº 1409084-93.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Agravante: J.

I.

R.

Advogado: Adriane Cardoso Braga da Silva (OAB: 362681/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Vítima: A.

H.

N.

R.

Vistos, etc., Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para emitir parecer.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
24/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:04

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/06/2024 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Criminal nº 1409084-93.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Agravante: J.

I.

R.

Advogado: Adriane Cardoso Braga da Silva (OAB: 362681/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Vítima: A.

H.

N.

R.

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/06/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:10

Conclusos para decisão
19/06/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Criminal nº 1409084-93.2024.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: J.

I.

R.

Advogado: Adriane Cardoso Braga da Silva (OAB: 362681/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju Interessado: Ministério Público Estadual Vítima: A.

H.

N.

R.

Ante o exposto, indefiro o pedido deduzido no mandamus, com fundamento no artigo 23 da Lei 12.016/2009, em razão da decadência, e, via de consequência julgo extinto o presente mandado de segurança, com resolução de mérito, nos termos do 487, II, do CPC.

Sem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, conforme art. 25 da Lei n.12.016/09.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, sem recurso, arquive-se.
06/06/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Criminal nº 1409084-93.2024.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: J.

I.

R.

Advogado: Adriane Cardoso Braga da Silva (OAB: 362681/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju Interessado: Ministério Público Estadual Vítima: A.

H.

N.

R.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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