28/07/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 10:20

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:15

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:51

Transitado em Julgado em #{data}
04/06/2024 06:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2024.
03/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:55

Recebidos os autos
19/04/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando da Silva (OAB 19306/MS), Mario Victor Gonzales Britez (OAB 21094/MS), Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB 21623/MS) Processo 0002420-96.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Robson Coelho da Silva - (...) Posto Isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR Robson Coelho da Silva nas penas do art. 147, do Código Penal e art. 21, da Lei de Contravenções Penais, conforme apurado na instrução em razão das condutas praticadas em 28.08.2020, e ABSOLVÊ-LO do delito previsto no art. 21, da Lei de Contravenções Penais, supostamente praticado em 27.08.2020, o que faço nos termos do art. 386, VII, do CPP, vez que, nos autos, não existem provas suficientes para condenação. conforme apurado na instrução.

Nos termos do art. 387, IV do CPP c/c art. 91, I, do CP, fixa-se o valor mínimo para reparação de danos morais sofridos pela vítima em R$ 2.000,00 (...) Da contravenção penal de vias de fato (art. 21, da LCP): Considerando as circunstancias judiciais do art. 59 do Código Penal, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos (inaceitáveis, porque o acusado praticou o ilícito em razão de ciúmes7), circunstâncias e consequências do crime, por ser necessária e suficiente: Na primeira fase: elevo a pena base em 02 (dois) dias, estabelecendo-a em 17 (dezessete) dias de prisão simples, regime aberto.

Do crime de ameaça (art. 147, do CP): Considerando as circunstancias judiciais do art. 59 do Código Penal, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos (inaceitáveis, porque o acusado praticou o ilícito em razão de ciúmes8), circunstâncias e consequências do crime, por ser necessária e suficiente: Na primeira fase: elevo a pena base em 15 (quinze) dias, estabelecendo-a em 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de detenção, regime aberto (...) Todavia, nos termos do art. 77 e incisos, do Código Penal, concedo ao réu o benefício da suspensão da pena pelo prazo de 02 (dois) anos (...).
18/04/2024 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
18/04/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:40

Expedição de Mandado.
18/04/2024 13:40

Expedição de Mandado.
18/04/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:29

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:47

Recebidos os autos
17/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:46

Julgado procedente o pedido
11/03/2024 09:33

Conclusos para julgamento
11/03/2024 06:52

Conclusos para julgamento
08/03/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.
06/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 04:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/03/2024.
22/02/2024 18:40

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/02/2024 13:25

Recebidos os autos
22/02/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 06:39

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:17

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:50

Expedição de Ofício.
18/01/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:07

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/07/2023 16:25

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 03:30:00, 2ª Vara da Violência Doméstica.
07/07/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:58

Juntada de Ofício
24/05/2023 15:30

Juntada de Mandado
24/05/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.
03/05/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:16

Recebidos os autos
02/05/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:14

Expedição de Certidão.
27/04/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
27/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 21:46

Recebidos os autos
26/04/2023 21:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:14

Expedição de Ofício.
26/04/2023 14:13

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/04/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:09

Expedição de Certidão.
26/04/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/04/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 18:14

Recebidos os autos
24/04/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:15

Conclusos para despacho
24/04/2023 15:14

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2023 04:30:00, 2ª Vara da Violência Doméstica.
20/04/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:59

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:03

Expedição de Mandado.
18/04/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 07:21

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:29

Recebidos os autos
17/04/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 03:02

Expedição de Certidão.
13/04/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:55

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:38

Expedição de Ofício.
05/04/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 20:36

Expedição de Certidão.
04/04/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 20:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2023 14:18

Recebidos os autos
04/04/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:15

Expedição de Certidão.
06/03/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/03/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:00

Expedição de Certidão.
13/02/2023 13:25

Expedição de Mandado.
08/02/2023 13:49

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:00

Expedição de Mandado.
06/02/2023 14:18

Expedição de Ofício.
03/02/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 19:26

Recebidos os autos
20/01/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:37

Recebidos os autos
19/01/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 16:37

Expedição de Certidão.
11/01/2023 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, Fernando da Silva, Mario Victor Gonzales Britez Processo 0002420-96.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Robson Coelho da Silva - Intimam-se o(s) patrono(s) das partes da decisão proferida, bem como da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, conforme o disposto a seguir: “Com efeito, não configurada nenhuma das hipóteses previstas no art. 397, do CPP, incabível a absolvição sumária do acusado e, nos termos do art. 400 do CPP, designo a audiência de instrução e julgamento destes autos para o dia 25 de maio de 2023, às 15 horas."
10/01/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 15:17

Expedição de Ofício.
10/01/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 16:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/01/2023 16:40

Expedição de Certidão.
09/01/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 16:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/01/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:48

Recebidos os autos
27/10/2022 14:48

Decisão ou Despacho
26/10/2022 18:01

Expedição de Certidão.
26/10/2022 18:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2023 03:00:00, 2ª Vara da Violência Doméstica.
24/10/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 08:06

Conclusos para despacho
21/10/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:47

Expedição de Certidão.
21/10/2022 14:38

Expedição de Mandado.
21/10/2022 06:53

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:05

Recebidos os autos
20/10/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 12:29

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 01:22

Expedição de Certidão.
30/09/2022 14:44

Expedição de Certidão.
30/09/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 06:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:39

Expedição de Certidão.
12/09/2022 13:55

Expedição de Mandado.
12/09/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:21

Recebidos os autos
08/09/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 10:25

Expedição de Certidão.
30/08/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/08/2022 15:12

Juntada de Mandado
29/08/2022 15:12

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 15:18

Expedição de Certidão.
08/06/2022 14:43

Expedição de Mandado.
08/06/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 16:48

Recebidos os autos
31/05/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 18:00

Expedição de Certidão.
26/05/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 18:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/05/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 17:37

Juntada de Mandado
17/05/2022 17:36

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 17:12

Expedição de Certidão.
12/04/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 17:16

Expedição de Certidão.
05/04/2022 15:46

Expedição de Mandado.
05/04/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:15

Expedição de Certidão.
05/04/2022 14:15

Expedição de Certidão.
05/04/2022 13:36

Expedição de Certidão.
05/04/2022 13:36

INCONSISTENTE
01/04/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 17:14

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
31/03/2022 14:11

Recebidos os autos
31/03/2022 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 11:17

Expedição de Certidão.
31/03/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 11:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/02/2022 14:23

Recebidos os autos
22/02/2022 14:23

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
21/02/2022 17:46

Conclusos para despacho
21/02/2022 15:51

Recebidos os autos
21/02/2022 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 16:42

Arquivado Definitivamente
02/02/2022 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

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