TJMS - 0801054-06.2024.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 17:43
Prazo em Curso
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17/09/2025 17:36
Emissão da Relação
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04/07/2025 09:31
Juntada de Petição de tipo
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02/07/2025 04:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/07/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 09:41
Expedição de tipo de documento.
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30/06/2025 09:40
Expedição de tipo de documento.
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30/06/2025 09:40
Expedição de tipo de documento.
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30/06/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 06:59
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 06:58
Decorrido prazo de parte
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13/05/2025 18:19
Recebidos os autos
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13/05/2025 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 11:12
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/04/2025 11:11
Expedição de tipo de documento.
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24/03/2025 04:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801054-06.2024.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleonice Maria Marcos - DECISÃO FLS. 266/267: (...)
Ante ao exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pelo Município de Aquidauana/MS, às fls. 221/223, para o fim de determinar que a quantia cobrada seja adimplida mediante a expedição de precatório.
Sem custas e sem honorários.
Preclusa a via impugnativa (15 dias), expeça-se o respectivo precatório. -
21/03/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 11:59
Expedição de tipo de documento.
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20/03/2025 11:58
Expedição de tipo de documento.
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20/03/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 15:28
Recebidos os autos
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19/03/2025 15:28
Decisão ou Despacho
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05/12/2024 14:29
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/12/2024 02:05
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801054-06.2024.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleonice Maria Marcos - Intimação da parte exequente para que se manifeste acerca dos apontamentos de fls. 221-223. -
01/12/2024 21:01
Juntada de Petição de tipo
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29/11/2024 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/11/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 14:36
Juntada de Petição de tipo
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19/11/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 10:01
Expedição de tipo de documento.
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15/10/2024 10:01
Expedição de tipo de documento.
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15/10/2024 10:00
Evolução da Classe Processual
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14/10/2024 15:44
Recebidos os autos
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14/10/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 13:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/09/2024 17:34
Expedição de tipo de documento.
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13/09/2024 17:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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13/09/2024 16:32
Evolução da Classe Processual
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13/09/2024 16:30
Processo Reativado
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09/09/2024 06:30
Juntada de Petição de tipo
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26/07/2024 06:58
Arquivado Definitivamente
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26/07/2024 06:53
Transitado em Julgado em data
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17/07/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801054-06.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Cleonice Maria Marcos - SENTENÇA: Por todo o exposto e tudo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por CLEONICE MARIA MARQUES em desfavor do MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, para o fim especial de condenar o requerido a pagar a(o) autor(a) FGTS, férias mais 1/3 não pagas e comprovadas, 13º salário não recolhidos ao tempo de trabalho, observada a prescrição quinquenal, ou seja, (cinco anos antes do ingresso da demanda judicial), bem como o período já quitado pelo requerido, devendo haver correção monetária, com correção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e juros de mora simples, nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança, com termo inicial a partir da citação do requerido, sendo que, a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora sejam calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa SELIC uma única vez, acumulado mensalmente, conforme entendimento esposado pela nossa Turma Recursal.
A apuração do valor devido depende de simples cálculo aritmético, o que poderá ser realizado pelo(a) próprio(a) autor(a) quando da promoção do respectivo Cumprimento de Sentença.
Consequentemente, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o requerido nas custas e honorários advocatícios, com fulcro nos artigos 54/55, da Lei nº. 9.099/95.
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.
P.R.I. (....)Vistos etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se e Intime-se.
Cumpra-se. Às providências. -
04/07/2024 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/07/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 15:46
Expedição de tipo de documento.
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03/07/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 13:14
Expedição de tipo de documento.
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28/06/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 13:14
Homologada a Transação
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28/06/2024 13:14
Recebidos os autos
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28/06/2024 13:14
Expedição de tipo de documento.
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26/06/2024 17:08
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/06/2024 17:57
Remetidos os Autos para destino.
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12/06/2024 08:31
Juntada de Petição de tipo
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11/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801054-06.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Cleonice Maria Marcos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 126/143. -
10/06/2024 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/06/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 10:33
Juntada de Petição de tipo
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16/05/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 08:32
Expedição de tipo de documento.
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15/04/2024 07:20
Expedição de tipo de documento.
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15/04/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 14:41
Recebidos os autos
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12/04/2024 14:41
Determinada Requisição de Informações
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09/04/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 12:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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