15/09/2025 13:11

Conclusos para despacho
12/09/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:07

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:51

Evolução da Classe Processual
01/08/2025 01:08

Processo Reativado
28/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 06:16

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 06:15

Transitado em Julgado em data
11/07/2025 06:40

Prazo em Curso
09/07/2025 06:48

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 08:57

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 08:49

Emissão da Relação
29/06/2025 21:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/06/2025 21:50

Expedição de Certidão.
29/06/2025 21:50

Registro de Sentença
29/06/2025 21:50

Embargos de Declaração Acolhidos
23/04/2025 16:21

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/04/2025 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 14:15

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/04/2025 07:01

Prazo em Curso
07/04/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 11:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 11:18

Emissão da Relação
24/03/2025 03:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 03:41

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:05

Conclusos para despacho
17/03/2025 08:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Thomas Blackstone de Medeiros (OAB 14990/RN), Aldernor E.

Nogueira Neto (OAB 19760/RN) Processo 0811471-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Ricardo Bezerra da Silva - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A., Passaredo Transportes Aéreos S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a parte requerida a pagar à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 44,95 (quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), fl. 35, atualizada monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo desembolso/prejuízo (art. 389, parágrafo único, do CC), e a taxa Selic (deduzido o IPCA, art. 406, § 1°, CC) a partir da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Condenar a parte requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida pela taxa Selic, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto à concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito", bem como de sua homologação: "

Vistos.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o) para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Outrossim, tendo em vista o teor da Resolução nº 334/2024 do TJMS, que alterou a competência da 1ª Vara do Juizado Especial, determino a redistribuição dos presentes autos para uma das Varas dos Juizados Especiais de competência cível e criminal desta Comarca, nos termos do Provimento nº 680/2024 do CSM/TJMS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se".

Ficam intimados, ainda, da redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
11/03/2025 21:41

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 09:24

Emissão da Relação
10/03/2025 08:57

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/03/2025 13:32

Redistribuição de Processo - Saída
27/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
26/02/2025 19:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 19:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 19:40

Registro de Sentença
26/02/2025 19:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
25/02/2025 19:58

Expedição de NULL.
09/12/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/12/2024 17:22

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/12/2024 05:19:58, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/12/2024 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2024 16:13

Informação do Sistema
14/11/2024 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/10/2024 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 16:01

Decretação de revelia
09/10/2024 14:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/10/2024 14:46

Conclusos para julgamento
09/10/2024 14:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/10/2024 14:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/12/2024 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
05/09/2024 22:16

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 10:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/09/2024 10:19

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 10:18

Emissão da Relação
04/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
21/08/2024 13:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 21:20

Juntada de Informações
29/07/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:21

Conclusos para despacho
24/07/2024 13:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/07/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 22:05

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 13:56

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 16:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Thomas Blackstone de Medeiros (OAB 14990/RN) Processo 0811471-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Ricardo Bezerra da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
07/06/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 12:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/06/2024 12:29

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 12:26

Emissão da Relação
07/06/2024 12:19

Expedição de Carta.
07/06/2024 12:19

Expedição de Carta.
20/05/2024 17:39

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
17/05/2024 20:55

Autos preparados para expedição
17/05/2024 20:55

Expedição de Certidão.
17/05/2024 20:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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