04/12/2024 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/12/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/12/2024 17:44

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2024.
12/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:46

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:05

Recebidos os autos
05/11/2024 16:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/11/2024 15:09

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
30/10/2024 15:32

Realizado cálculo de custas
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0002352-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: AMBEC - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por DARCILENE BASILIO DOS SANTOS em desfavor de AMBEC - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS para o fim de condenar a requerida ao pagamento de: 1) R$ 990,00 (novecentos e noventa reais) à título de restituição já em dobro; 2) R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de indenização por danos morais.

Ambos os itens 1 e 2, deverão ser corrigidos pela Taxa SELIC a contar do evento danoso (21/06/2023 - f. 123) por se tratar de responsabilidade extracontratual (Súmula nº 54 do STJ), ressaltando que inaplicável a incidência de correção monetária considerando que a referida taxa já engloba tal encargo legal.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Submeto o presente projeto de sentença à análise do Excelentíssimo Juiz Togado.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
24/10/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
24/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:27

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:59

Recebidos os autos
15/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:59

Homologada a Transação
14/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 15:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/10/2024 07:50

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/07/2024 16:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/10/2024 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
23/07/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 16:50

Juntada de Ofício
10/06/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0002352-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: AMBEC - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
07/06/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.
07/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:31

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/05/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:27

Expedição de Ofício.
21/05/2024 18:27

Expedição de Ofício.
21/05/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 15:48

Recebidos os autos
20/05/2024 15:48

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2024 13:21

Conclusos para decisão
13/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:04

Recebidos os autos
10/05/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:56

Conclusos para decisão
08/05/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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