24/09/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 09:58

Autos entregues em carga ao Defensor
11/09/2025 16:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 16:37

Juntada de Informações
09/09/2025 18:35

Prazo em Curso
09/09/2025 18:35

Documento Digitalizado
09/09/2025 13:48

Autos preparados para expedição
09/09/2025 13:48

Prazo em Curso
09/09/2025 07:13

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

DECISÃO "Deste modo, acolho o pedido formulado pelo Estado de Mato Grosso do Sul às fls. 514-516 e determino que a serventia diligencie junto aos fabricantes e/ou distribuidores listados em Cartório, expedindo-se ofício/encaminhando-se e-mail, para que informem, dentro do prazo de 10 (dez) dias, se fornecem o(s) medicamento(s) MODAFINILA (STAVIGILE) 200MG (receituário de fls. 496), em preço não superior ao PMVG e, em caso positivo, indicar o preço (observando-se o ICMS de 17% para entrega em Campo Grande/Estado de Mato Grosso do Sul), em quantidade suficiente para 06 (seis) meses de tratamento.

Sem prejuízo, poderão, também, a parte exequente e o(s) ente(s) público(s) executado(s), em atenção ao princípio da cooperação e dentro do prazo de 10 (dez) dias, informarem a este juízo eventual fabricante ou distribuidor que forneça o medicamento mencionado ao preço PMVG.

Com o decurso do prazo, com ou sem resposta, voltem para análise e deliberação. Às providências.

Intimem-se".
08/09/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 17:03

Recebidos os autos do NAT
05/09/2025 16:28

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2025 16:26

Emissão da Relação
05/09/2025 16:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 16:06

Autos preparados para expedição
04/09/2025 23:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 23:09

Acolhimento de Embargos de Declaração
02/07/2025 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 15:01

Decorrido prazo de parte
17/06/2025 07:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 03:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 23:55

Recebidos os autos
11/06/2025 23:55

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:50

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:06

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 18:06

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 13:37

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:37

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 13:37

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 10:11

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayana Couto Ajala (OAB 20345/MS) Processo 0803487-37.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autor: Pablo Neves Chaves - Decisão de f. 504/508: "Assim, por ter havido o descumprimento de provimento mandamental (tutela de urgência/sentença) e visando a efetividade da ordem, sob pena de desprestígio da atividade jurisdicional, expeça-se mandado de sequestro do valor de R$ 1.890,00 (um mil, oitocentos e noventa reais), suficiente para 06 (seis) meses de tratamento, referente ao menor valor dentre os orçamentos apresentados (fls. 499), cuja importância deverá ser depositada em subconta vinculada ao processo. "
13/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:15

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 23:26

Recebidos os autos
09/05/2025 23:26

Decisão ou Despacho
10/04/2025 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 11:43

Recebidos os autos
10/04/2025 11:43

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 18:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:47

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayana Couto Ajala (OAB 20345/MS) Processo 0803487-37.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autor: Pablo Neves Chaves - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para comprovar a realização das despesas aprovadas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de devolução do valor recebido, inclusive com a utilização do sistema Sisbajud, se necessário.
12/03/2025 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayana Couto Ajala (OAB 20345/MS) Processo 0803487-37.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autor: Pablo Neves Chaves -

Vistos.

Conforme decisão já proferida nos autos (fls. 373), o Superior Tribunal de Justiça admite a relativização da coisa julgada em situações excepcionalíssimas nas quais a segurança jurídica tiver que ceder em favor de outros princípios ou valores mais importantes, como o direito à saúde.

Ademais, vislumbra-se que os objetos imediatos e mediatos não foram alterados, eis que a parte requerente busca provimento jurisdicional que condene o ente público a lhe fornecer medicamento para tratar sua moléstia, com vistas à manutenção de sua saúde e garantia de uma vida digna. "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.

DIREITO À SAÚDE.

SUBSTITUIÇÃO DO FÁRMACO.

MESMA ENFERMIDADE.

ADEQUAÇÃO AO TRATAMENTO.

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA.

SITUAÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA.

POSSIBILIDADE. 1.

O STJ tem entendimento no sentido de que, "considerando o bem jurídico pleiteado no presente caso, - garantia do direito constitucional à saúde (art. 196 da CF/88) -, bem como os princípios da celeridade processual e instrumentalidade das formas, não há que falar em ofensa à coisa julgada quando a parte autora pleiteia a substituição ou complemento de fármaco diverso do descrito na exordial, desde que relativo à mesma enfermidade, para fins de mera adequação do tratamento.

Ora, o objetivo da ação é o tratamento médico necessário para cessar a enfermidade da qual está acometido o paciente, razão pela qual não se mostra razoável compelir a parte autora a ajuizar uma nova ação a cada mudança de prescrição médica" (AREsp 911.992/RJ, Relator Ministro GURGEL DE FARIA, Primeira Turma, DJe 31.8.2018). 2.

Admite-se a relativização da coisa julgada em situações excepcionalíssimas nas quais a segurança jurídica tiver que ceder em favor de outros princípios ou valores mais importantes, como o direito à saúde, hipótese dos autos. 3.

Recurso Especial não provido".

Assim, expeça-se guia/alvará de levantamento da importância de R$ 1.728,00 (mil setecentos e vinte e oito reais) em favor do(a) exequente (fls. 478/480), observando-se os dados de fls. 472/473, devendo o (a) mesmo (a) ser intimado (a) de que deverá comprovar a realização das despesas aprovadas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de devolução do valor recebido, inclusive com a utilização do sistema Sisbajud, se necessário.

Intimem-se.
25/02/2025 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:16

Recebidos os autos
24/02/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 15:43

Recebidos os autos
17/02/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 03:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayana Couto Ajala (OAB 20345/MS) Processo 0803487-37.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autor: Pablo Neves Chaves - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para que se manifeste, no prazo de 05 dias, acerca do petitório de p. 465/466, sob pena de preclusão.
30/01/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:43

Recebidos os autos
29/01/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 14:17

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 14:17

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 14:54

Recebidos os autos
18/12/2024 14:54

Outras Decisões
17/12/2024 19:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Dayana Couto Ajala (OAB 20345/MS) Processo 0803487-37.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autor: Pablo Neves Chaves - Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 465/466, sob pena de preclusão.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
12/12/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:01

Recebidos os autos
11/12/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 16:54

Recebidos os autos
10/12/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 07:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 17:19

Recebidos os autos
09/12/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:59

Processo Desarquivado
09/12/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Dayana Couto Ajala (OAB 20345/MS) Processo 0803487-37.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autor: Pablo Neves Chaves - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência da expedição do alvará.
18/09/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:33

Recebidos os autos
12/09/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 19:50

Recebidos os autos
30/08/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:18

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:24

Recebidos os autos
19/06/2024 13:24

Outras Decisões
18/06/2024 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Dayana Couto Ajala (OAB 20345/MS) Processo 0803487-37.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autor: Pablo Neves Chaves - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.
04/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:02

Recebidos os autos
21/05/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 16:09

Recebidos os autos
15/05/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 12:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:30

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 14:30

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:50

Transitado em Julgado em data
23/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:46

Recebidos os autos
23/04/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2024 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:08

Recebidos os autos
10/04/2024 11:08

Decisão ou Despacho
10/04/2024 08:15

Recebidos os autos
10/04/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:04

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 17:04

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 19:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:06

Recebidos os autos
19/03/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:14

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 20:14

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:27

Recebidos os autos
15/03/2024 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/03/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 10:54

Recebidos os autos
04/03/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 16:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/02/2024 14:08

Recebidos os autos
29/02/2024 14:08

Decisão ou Despacho
28/02/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 15:28

Processo Desarquivado
20/02/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 22:05

Recebidos os autos
20/11/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 17:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:24

Recebidos os autos
23/06/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
08/06/2023 05:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 05:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 18:11

Recebidos os autos
24/04/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:23

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 14:23

Juntada de tipo de documento
27/03/2023 18:23

Recebidos os autos
27/03/2023 18:23

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:14

Juntada de tipo de documento
27/03/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/03/2023 18:48

Recebidos os autos
23/03/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 17:43

Recebidos os autos
14/03/2023 17:43

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 16:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2023 17:46

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 05:15

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 18:11

Recebidos os autos
26/01/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 09:54

Juntada de tipo de documento
26/01/2023 09:54

Juntada de tipo de documento
26/10/2022 11:38

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 04:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 13:32

Juntada de tipo de documento
26/09/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 10:05

Recebidos os autos
26/09/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 06:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 06:57

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 06:57

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 06:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2022 16:03

Recebidos os autos
23/09/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2022 10:10

Recebidos os autos
20/09/2022 10:10

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 16:35

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 16:35

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 16:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2022 16:32

Recebidos os autos
12/09/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
15/06/2022 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2022 19:50

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 12:02

Recebidos os autos
27/05/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 05:25

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 05:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2022 18:56

Recebidos os autos
24/05/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 06:22

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2022 19:26

Recebidos os autos
23/05/2022 19:26

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:56

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 15:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/05/2022 15:51

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 18:26

Recebidos os autos
03/02/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 08:40

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 08:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2022 14:03

Recebidos os autos
02/02/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2022 14:58

Recebidos os autos
01/02/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 19:01

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 19:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 14:04

Recebidos os autos
31/01/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 02:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 15:27

Juntada de Petição de tipo
14/01/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 14:13

Juntada de tipo de documento
14/01/2022 14:13

Juntada de tipo de documento
10/01/2022 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
21/12/2021 03:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:18

Juntada de tipo de documento
14/12/2021 10:07

Recebidos os autos
14/12/2021 10:07

Juntada de Petição de tipo
14/12/2021 10:05

Recebidos os autos
14/12/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 18:45

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 18:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 16:31

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 15:06

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2021 14:51

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 14:51

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 19:15

Recebidos os autos
09/12/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 18:24

Recebidos os autos
30/11/2021 18:24

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 08:37

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 08:36

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 08:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2021 14:59

Recebidos os autos
29/11/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 03:44

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 16:55

Juntada de Petição de tipo
06/10/2021 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2021 14:32

Recebidos os autos
04/10/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 18:54

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 18:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2021 18:37

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 10:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 00:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 14:57

Recebidos os autos
13/08/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 11:31

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 11:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2021 18:47

Recebidos os autos
09/08/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2021 14:40

Recebidos os autos
09/08/2021 14:40

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 17:13

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 17:13

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 17:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 16:23

Recebidos os autos
05/08/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 09:48

Processo Desarquivado
03/08/2021 09:43

Expedição de tipo de documento.
03/08/2021 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2021 09:30

Expedição de tipo de documento.
03/08/2021 08:28

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 03:19

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 10:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 16:56

Recebidos os autos
25/11/2020 16:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 08:37

Juntada de Petição de tipo
20/11/2020 11:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2020 11:28

Expedição de tipo de documento.
20/11/2020 11:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 08:25

Juntada de Petição de tipo
27/10/2020 08:25

Juntada de tipo de documento
27/10/2020 08:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 08:25

Juntada de tipo de documento
05/10/2020 17:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 14:59

Juntada de tipo de documento
24/09/2020 15:27

Juntada de tipo de documento
24/09/2020 13:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 11:00

Recebidos os autos
22/09/2020 11:00

Juntada de Petição de tipo
21/09/2020 16:13

Expedição de tipo de documento.
21/09/2020 12:01

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2020 10:55

Expedição de tipo de documento.
21/09/2020 10:55

Expedição de tipo de documento.
21/09/2020 10:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2020 13:08

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 12:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/08/2020 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2020 09:25

Recebidos os autos
18/08/2020 09:25

Juntada de Petição de tipo
12/08/2020 16:15

Expedição de tipo de documento.
12/08/2020 16:14

Expedição de tipo de documento.
12/08/2020 16:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2020 10:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 19:18

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2020 16:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 16:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 16:42

Recebidos os autos
23/07/2020 16:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 08:19

Expedição de tipo de documento.
04/06/2020 08:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2020 08:14

Expedição de tipo de documento.
16/04/2020 19:06

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 01:22

Ato ordinatório praticado
24/12/2019 01:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2019 06:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 17:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 16:31

Recebidos os autos
07/11/2019 16:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 12:55

Expedição de tipo de documento.
06/11/2019 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2019 15:57

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2019 09:31

Recebidos os autos
31/10/2019 09:31

Juntada de Petição de tipo
24/10/2019 08:23

Expedição de tipo de documento.
24/10/2019 08:22

Expedição de tipo de documento.
24/10/2019 08:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2019 17:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 15:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 15:53

Recebidos os autos
09/10/2019 15:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 12:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2019 12:01

Expedição de tipo de documento.
27/09/2019 12:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2019 17:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 18:13

Expedição de tipo de documento.
02/09/2019 18:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 13:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 17:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2019 14:55

Recebidos os autos
22/08/2019 14:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 16:09

Expedição de tipo de documento.
13/08/2019 16:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2019 15:54

Juntada de tipo de documento
07/08/2019 15:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 15:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 15:53

Juntada de tipo de documento
07/08/2019 15:53

Juntada de tipo de documento
01/08/2019 17:46

Recebidos os autos
01/08/2019 17:46

Juntada de Petição de tipo
26/07/2019 17:37

Expedição de tipo de documento.
26/07/2019 14:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 17:15

Expedição de tipo de documento.
24/07/2019 09:17

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2019 08:56

Expedição de tipo de documento.
24/07/2019 08:55

Expedição de tipo de documento.
24/07/2019 08:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2019 15:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2019 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2019 17:22

Ato ordinatório praticado
14/07/2019 14:03

Ato ordinatório praticado
14/07/2019 14:03

Recebidos os autos
14/07/2019 14:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 11:10

Expedição de tipo de documento.
05/07/2019 11:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2019 11:09

Decorrido prazo de parte
17/06/2019 05:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 17:25

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 17:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 16:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2018 16:11

Recebidos os autos
22/11/2018 16:11

Ato ordinatório praticado
20/11/2018 16:22

Expedição de tipo de documento.
20/11/2018 16:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2018 16:22

Decorrido prazo de parte
18/10/2018 16:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 16:44

Expedição de tipo de documento.
13/09/2018 07:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 18:25

Recebidos os autos
12/09/2018 18:25

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 10:21

Juntada de Petição de tipo
24/08/2018 10:20

Ato ordinatório praticado
06/08/2018 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2018 09:08

Recebidos os autos
06/08/2018 09:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 14:23

Expedição de tipo de documento.
21/06/2018 14:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2018 14:22

Decorrido prazo de parte
21/05/2018 14:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2018 14:27

Expedição de tipo de documento.
04/05/2018 16:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2018 17:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2018 15:35

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2018 18:02

Recebidos os autos
13/04/2018 18:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2018 17:29

Expedição de tipo de documento.
11/04/2018 17:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2018 17:28

Juntada de tipo de documento
11/04/2018 17:28

Juntada de tipo de documento
04/04/2018 12:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2018 10:50

Juntada de Petição de tipo
26/03/2018 12:54

Ato ordinatório praticado
23/03/2018 17:43

Expedição de tipo de documento.
23/03/2018 15:53

Recebidos os autos
23/03/2018 15:53

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2018 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2018 15:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2018 15:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2018 08:00

Recebidos os autos
20/02/2018 08:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2018 16:04

Expedição de tipo de documento.
09/02/2018 16:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2018 16:01

Juntada de tipo de documento
09/02/2018 16:00

Juntada de tipo de documento
29/01/2018 13:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2018 06:04

Expedição de tipo de documento.
26/01/2018 16:07

Recebidos os autos
26/01/2018 16:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 17:21

Expedição de tipo de documento.
23/01/2018 17:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2018 17:21

Decorrido prazo de parte
22/11/2017 13:55

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 16:24

Recebidos os autos
20/11/2017 16:23

Ato ordinatório praticado
09/11/2017 08:44

Expedição de tipo de documento.
09/11/2017 08:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2017 13:50

Recebidos os autos
08/11/2017 13:50

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2017 15:16

Recebidos os autos
04/11/2017 15:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2017 14:08

Expedição de tipo de documento.
31/10/2017 14:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2017 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2017 09:18

Decorrido prazo de parte
26/07/2017 12:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2017 16:21

Recebidos os autos
25/07/2017 16:21

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 08:21

Expedição de tipo de documento.
21/07/2017 08:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/07/2017 08:12

Ato ordinatório praticado
20/07/2017 15:05

Recebidos os autos
20/07/2017 15:05

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2017 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2017 16:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2017 14:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2017 14:35

Juntada de tipo de documento
29/05/2017 14:34

Juntada de tipo de documento
10/05/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
10/05/2017 11:02

Expedição de tipo de documento.
18/04/2017 07:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2017 18:09

Recebidos os autos
17/04/2017 18:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2017 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2017 08:04

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 07:42

Juntada de Petição de tipo
22/02/2017 14:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2017 13:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2017 10:06

Ato ordinatório praticado
13/01/2017 15:15

Recebidos os autos
13/01/2017 15:15

Ato ordinatório praticado
11/01/2017 10:34

Expedição de tipo de documento.
11/01/2017 10:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/01/2017 10:30

Expedição de tipo de documento.
10/01/2017 09:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2016 18:03

Recebidos os autos
16/12/2016 18:03

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2016 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2016 14:33

Juntada de tipo de documento
11/11/2016 14:27

Juntada de tipo de documento
07/11/2016 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2016 16:58

Ato ordinatório praticado
03/11/2016 15:16

Recebidos os autos
03/11/2016 15:16

Ato ordinatório praticado
03/11/2016 12:35

Juntada de Petição de tipo
03/11/2016 12:35

Ato ordinatório praticado
03/11/2016 12:35

Juntada de tipo de documento
31/10/2016 17:53

Expedição de tipo de documento.
31/10/2016 17:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2016 16:13

Juntada de Petição de tipo
29/10/2016 10:31

Juntada de tipo de documento
26/10/2016 07:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2016 14:29

Expedição de tipo de documento.
25/10/2016 08:23

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2016 08:16

Expedição de tipo de documento.
16/09/2016 12:22

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2016 11:03

Ato ordinatório praticado
14/09/2016 17:44

Recebidos os autos
14/09/2016 17:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2016 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2016 14:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2016 16:48

Recebidos os autos
01/08/2016 16:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2016 13:16

Expedição de tipo de documento.
01/08/2016 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2016 18:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2016 11:39

Juntada de tipo de documento
18/04/2016 11:39

Juntada de tipo de documento
18/04/2016 08:37

Juntada de Petição de tipo
11/04/2016 10:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2016 10:04

Expedição de tipo de documento.
04/04/2016 16:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2016 16:33

Recebidos os autos
04/04/2016 16:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2016 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2016 12:54

Apensado ao processo numero do processo
31/03/2016 12:53

Expedição de tipo de documento.
31/03/2016 12:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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