TJMS - 0804983-91.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:02
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:02
Juntada de tipo de documento
-
26/06/2025 14:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 14:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:02
Juntada de tipo de documento
-
26/06/2025 14:02
Juntada de tipo de documento
-
26/06/2025 14:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 14:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:01
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 14:01
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:01
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 14:01
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 13:46
Baixa Definitiva
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25/06/2025 14:01
Transitado em Julgado em "data"
-
13/06/2025 07:02
Juntada de tipo de documento
-
11/06/2025 22:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/06/2025 22:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/06/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 05:22
Confirmada
-
02/06/2025 05:22
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 22:11
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 16:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/05/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 05:51
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 00:01
Publicação
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804983-91.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Embargante: Juan Lucas Fonseca Pinheiro Advogado: Juan Lucas Fonseca Pinheiro (OAB: 19943/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessada: Rosângela Gonçalves Chaves Dos Santos Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
19/05/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 18:44
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 18:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/05/2025 18:44
Não-Provimento
-
16/05/2025 18:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/05/2025 14:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/04/2025 17:20
Inclusão em pauta
-
11/03/2025 09:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2025 08:15
Decorrido prazo de "nome da parte".
-
10/03/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 07:03
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2025 23:05
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2025 23:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 23:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/02/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2025 02:37
Confirmada
-
23/02/2025 02:37
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2025 15:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/02/2025 15:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/02/2025 01:48
Confirmada
-
18/02/2025 01:48
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 12:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/02/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 04:29
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 00:01
Publicação
-
12/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804983-91.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Embargante: Juan Lucas Fonseca Pinheiro Advogado: Juan Lucas Fonseca Pinheiro (OAB: 19943/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessada: Rosângela Gonçalves Chaves Dos Santos Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração (CPC, art. 1.023, § 2º). -
11/02/2025 07:17
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 16:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/02/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 10:16
Expedida/certificada
-
07/02/2025 03:44
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 03:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/02/2025 03:44
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 00:01
Publicação
-
06/02/2025 13:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/02/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 11:55
Expedição de "tipo de documento".
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06/02/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804983-91.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Juan Lucas Fonseca Pinheiro Advogado: Juan Lucas Fonseca Pinheiro (OAB: 19943/MS) Interessada: Rosângela Gonçalves Chaves Dos Santos Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Isto posto, ausentes os requisitos legais, indefere-se o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, devendo ser suspensa a inclusão em dívida ativa dos débitos oriundos do veículo de placa HSZ9143.
Comunique-se as partes para adoção das medidas necessárias. -
05/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804983-91.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Juan Lucas Fonseca Pinheiro Advogado: Juan Lucas Fonseca Pinheiro (OAB: 19943/MS) Interessada: Rosângela Gonçalves Chaves Dos Santos Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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