TJMS - 0856555-88.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLGA FERMINO

CPF *12.***.*18-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 00:01

    Publicação

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0856555-88.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Olga Fermino Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 13/03/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 09:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2025 09:48

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2025 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 09:37

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 11/03/2025 15:36

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 13:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/10/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 13:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/10/2024 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 00:01

    Publicação

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0856555-88.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Olga Fermino Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 39/48 - sequencial 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 02/10/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 09:14

    Publicação

  • 01/10/2024 14:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/10/2024 14:22

    Recurso Especial

  • 01/10/2024 12:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/09/2024 15:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/09/2024 15:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/09/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 00:01

    Publicação

  • 09/09/2024 00:01

    Publicação

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0856555-88.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Olga Fermino Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 06/09/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 12:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/09/2024 12:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/09/2024 12:53

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/09/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0856555-88.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Olga Fermino Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0856555-88.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Olga Fermino Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0856555-88.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Olga Fermino Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL, EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS, DE PLANO.

    Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0856555-88.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Olga Fermino Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0856555-88.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Olga Fermino Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0856555-88.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Olga Fermino Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DA PARTE REQUERIDA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - ACOLHIDA - NÃO CONHECIMENTO NO PONTO - PRELIMINARES RECURSAIS DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA E INÉPCIA DA INICIAL - REJEITADAS - PREJUDICIAL DE MÉRITO - AFASTADA - MÉRITO - CONTRATO BANCÁRIO - CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO DE ADESÃO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA MÉDIA DE MERCADO VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E NESTA, NÃO PROVIDO.

    I - A novel legislação processual civil preceitua que o recurso de apelação cível, em regra, será recebido no duplo efeito (arts. 1.012, caput, e 1.013, caput, ambos do CPC/15), de modo que carece de interesse recursal o pleito para que seja concedido o efeito suspensivo ao apelo, quando o caso apurado não se enquadra nas exceções previstas no diploma legal, em que o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo.

    Recurso conhecido em parte.

    II - Não se pode confundir fundamentação sucinta ou objetiva com ausência de fundamentação, pois apenas nesta última hipótese é que se pode reconhecer a nulidade da sentença.

    In casu, a sentença analisou de forma objetiva as arguições feitas pela parte, daí por que não padece de nulidade apenas por ter concluído de forma diversa dos interesses desta.

    III - O indeferimento de produção de prova desnecessária ao deslinde da demanda não acarretacerceamentodo direito dedefesa.

    IV - Não há falar em inépcia da inicial, se os fatos foram suficientemente descritos e não houve impedimento algum ao exercício do contraditório.

    V - Nos termos do art. 205 do Código Civil, a prescrição da pretensão de revisar cláusulas contratuais de contrato de empréstimo bancário é decenal, porquanto a ação é de natureza pessoal, tendo como termo a quo a data em que o ajuste foi entabulado.

    VI - Conforme o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, admite-se a revisão das cláusulas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor.

    No caso, verifica-se abusividade nas taxas de juros contratadas acima da média mensal divulgada pelo Banco Central.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar de ausência de interesse, conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, afastaram as preliminares e a prejudicial de prescrição e negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0856555-88.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Olga Fermino Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0856555-88.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Olga Fermino Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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