04/09/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 06:42

Expedição de Ofício.
04/09/2024 06:40

Transitado em Julgado em #{data}
22/07/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:44

Recebidos os autos
11/07/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:47

INCONSISTENTE
11/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 12:41

Juntada de Certidão
11/07/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406403-53.2024.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Maracaju Advogado: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Advogado: Robson Luiz Coradini (OAB: 8381/MS) Agravado: Christian Lukas Kuhn DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi (OAB: 230928/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA USO DOS FÁRMACOS - LAUDO MÉDICO QUE INDICA A IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDICAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406403-53.2024.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Município de Maracaju Advogado: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Advogado: Robson Luiz Coradini (OAB: 8381/MS) Agravado: Christian Lukas Kuhn DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi (OAB: 230928/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:12

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
06/06/2024 13:55

Conclusos para decisão
05/06/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 01:48

Confirmada a intimação eletrônica
04/05/2024 01:44

Confirmada a intimação eletrônica
30/04/2024 10:53

Recebidos os autos
30/04/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2024 01:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 01:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 16:11

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 15:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:35

Conclusos para decisão
24/04/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:35

Distribuído por prevenção
24/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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