TJMS - 0824278-51.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

HELENA FERREIRA LACERDA

CPF *45.***.*89-34

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

BRENO JORGE FELIX

OAB: 21511/MS

CPF *52.***.*98-99

JESCIKA AMANDA DE QUEIROZ

OAB: 21262/MS

KARINE NEVES MAFRA

OAB: 24760/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 17:56

    Prazo em Curso

  • 18/08/2025 06:35

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 237836, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 15/08/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 16:11

    Emissão da Relação

  • 03/06/2025 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/05/2025 15:36

    Prazo em Curso

  • 28/05/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 15:34

    Prazo em Curso

  • 09/04/2025 14:16

    Prazo em Curso

  • 06/04/2025 03:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 09:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2025 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 14:50

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 14:46

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 10/03/2025 03:49

    Prazo em Curso

  • 07/03/2025 21:43

    Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

  • 07/03/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/03/2025 07:03

    Emissão da Relação

  • 28/02/2025 14:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/02/2025 14:18

    Desacolhimento

  • 07/02/2025 15:26

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 16:34

    Prazo em Curso

  • 17/01/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 18:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/01/2025 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 16:54

    Processo Reativado

  • 09/01/2025 14:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/06/2024 10:25

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2024 10:25

    Transitado em Julgado em data

  • 19/06/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 15:56

    Registro de Sentença

  • 19/06/2024 15:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/06/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 22:16

    Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0824278-51.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Helena Ferreira Lacerda - Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 103-105, sob pena de preclusão.

  • 05/06/2024 14:41

    Prazo em Curso

  • 05/06/2024 14:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/06/2024 14:29

    Emissão da Relação

  • 03/06/2024 15:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/06/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 18:21

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 11:23

    Prazo em Curso

  • 19/04/2024 03:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 16:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/04/2024 16:27

    Recebida petição inicial

  • 22/02/2024 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 14:32

    Evolução da Classe Processual

  • 05/12/2023 16:47

    Processo Reativado

  • 05/12/2023 16:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 23/02/2023 11:20

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2023 11:19

    Transitado em Julgado em data

  • 05/02/2023 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 02:59

    Prazo em Curso

  • 27/01/2023 21:20

    Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

  • 27/01/2023 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/01/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 16:18

    Emissão da Relação

  • 08/12/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 15:37

    Registro de Sentença

  • 08/12/2022 15:37

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 08/12/2022 12:57

    Expedição de NULL.

  • 21/11/2022 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/11/2022 15:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/11/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 18:21

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 15:23

    Prazo em Curso

  • 15/07/2022 03:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 13:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2022 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 15:02

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 14:35

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 24/05/2022 10:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/03/2022 17:46

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 24/03/2022 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 21:22

    Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

  • 14/03/2022 10:11

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 14/03/2022 09:35

    Autos preparados para expedição

  • 14/03/2022 09:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/03/2022 08:49

    Emissão da Relação

  • 14/03/2022 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 18:12

    Autos preparados para expedição

  • 15/02/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 17:50

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2022 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 14/02/2022 15:36

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2022 15:36

    Juntada de NULL

  • 01/02/2022 17:01

    Prazo em Curso

  • 01/02/2022 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/01/2022 17:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/01/2022 17:51

    Tutela Provisória

  • 28/01/2022 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/01/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 16:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/12/2021 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 10:31

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 10:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/12/2021 10:21

    Informação do Sistema

  • 09/12/2021 10:21

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 09/12/2021 10:21

    Correção de Classe - Entrada

  • 09/12/2021 10:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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