24/02/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 14:46

Transitado em Julgado em data
22/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 00:41

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ) Processo 0801525-66.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roxanny de Oliveira Rodrigues - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon - SENTENÇA.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar suscitada pelo requerido e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Roxanny de Oliveira Rodrigues em face do Município de Campo Grande e Instituto Nacional de Seleção e Concursos - SELECON, o que faço com resolução de mérito.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Submeto a presente sentença à análise do Juiz Togado. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Roxanny de Oliveira Rodrigues em face de Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon e Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
28/11/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:16

Homologada a Transação
16/11/2024 20:19

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 20:46

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 04:26

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ) Processo 0801525-66.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roxanny de Oliveira Rodrigues - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon - Intimação do despacho de p. 670: "[...] 1.

Inicialmente, defiro o pedido de prova emprestada formulado na manifestação de pp. 609/610.

Anote-se que a parte Autora/requerente já carreou referidas provas aos autos. 2.

Após a intimação do item supra às partes, e caso não haja mais requerimentos (05 dias), então, considerando que as partes não pleitearam por produção de outras provas, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença."
16/10/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 20:16

Recebidos os autos
14/10/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:33

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 02:07

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 19:03

Recebidos os autos
25/07/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:29

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 01:20

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0801525-66.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roxanny de Oliveira Rodrigues - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
10/06/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 19:00

Recebidos os autos
03/06/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 18:52

Recebidos os autos
16/01/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 06:08

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 19:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 19:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 19:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 01:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 18:55

Recebidos os autos
02/06/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2022 08:36

Juntada de Petição de tipo
29/03/2022 16:58

Juntada de tipo de documento
14/03/2022 16:52

Juntada de Petição de tipo
23/02/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 00:52

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 18:54

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 18:35

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2022 12:50

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 11:48

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 19:03

Recebidos os autos
01/02/2022 19:03

Decisão ou Despacho
28/01/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 15:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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