TJMS - 1602634-53.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCELO RAMOS CALADO

OAB: 15402/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2024 15:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/10/2024 23:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/10/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 22:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/09/2024 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 17:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2024 12:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2024 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2024 13:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 18:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/09/2024 18:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 15:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 16:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/07/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 13:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2024 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2024 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 11:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 11:45

    Atribuição de competência temporária

  • 19/07/2024 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602634-53.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I. dos S.

    V.

    C.

    Advogado: Marcelo Ramos Calado (OAB: 15402/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Com fulcro no art. 4º, da Portaria n.º 001/2024, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa - NUPEMEC, a qual dispõe sobre a Pauta Concentrada de Precatórios, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e nos termos do art. 48, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, bem como diante da manifestação expressa da parte (f. 30/31), homologo a renúncia ao valor que exceder ao limite da requisição de pequeno valor e defiro o pagamento do crédito ao beneficiário Ivon dos Santos Vera Cruz.

    Altere-se a classe e expeça-se a ordem de pagamento ao ente devedor.

    Após o depósito, expeça-se o alvará.

    Em observância aos princípios constitucionais da eficiência, da economicidade e da razoável duração do processo, considerando a cooperação efetiva desta Vice-Presidência e o NUPEMEC, para realização dessas audiências em sede de Precatórios, ponderando que a finalidade precípua do ato, é agilizar os pagamentos e reduzir a divida judicial e, por fim, em vista do acúmulo de processos que aguardam a expedição de ROPVs e Precatórios no âmbito da CPE, determino que a expedição de requisição de pequeno valor (ROPV) seja realizada direta e excepcionalmente pelo Departamento de Precatórios.

    Ultimados os atos para satisfação do crédito objeto da ROPV, declara-se extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, de tudo comunique-se o Juízo da execução e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 18/07/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 10:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2024 10:00

    Provimento por decisão monocrática

  • 12/07/2024 16:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2024 16:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2024 16:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2024 10:26

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/06/2024 08:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/06/2024 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602634-53.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I. dos S.

    V.

    C.

    Advogado: Marcelo Ramos Calado (OAB: 15402/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Fica o requerente intimado na pessoa de seu patrono para comparecer à audiência de negociação da pauta concentrada no dia 12 de julho de 2024, às 11:30 horas.

    A participação poderá ser de forma presencial ou de forma virtual pelo aplicativo TEAMS, ficando a seu critério.

    Optando pela forma presencial, deverá comparecer no NUPEMEC, Rua Raul Pireis Barbosa, Nº 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS.

    Se optar pela forma virtual será realizada pelo aplicativo TEAMS que será enviado através do WHATSAPP o link na data e hora designada.

    Para esta situação deverá o patrono informar nos autos o e-mail ou o celular para que seja encaminhado o link.

    O Servidor Adriano de Carvalho, lotado no NUPEMEC, entrará em contato através do whatsapp/e-mail.

  • 14/06/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 18:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/06/2024 18:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/06/2024 15:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/06/2024 15:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2024 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602634-53.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I. dos S.

    V.

    C.

    Advogado: Marcelo Ramos Calado (OAB: 6075E/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Diante da manifestação de f. 19, determino que o departamento de precatórios adote as providências necessárias para inclusão dos autos na Pauta Concentrada disciplinada pela Portaria n.º 001/2024, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa - NUPEMEC.

    Intimem-se. Às providências.

  • 04/06/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2024 09:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 18:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/05/2024 18:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/05/2024 17:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/05/2024 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2024 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/05/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 07:07

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 30/04/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 07:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2024 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/04/2024 14:32

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 16/04/2024 14:28

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 16/04/2024 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/04/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 10:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/04/2024 09:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/04/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 09:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/04/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 09:46

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 16/04/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ofício (Outros) • Arquivo

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