10/10/2024 09:15

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 15:35

Recebidos os autos
09/10/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:19

Transitado em Julgado em #{data}
08/10/2024 18:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Josilene Paulon Tosta (OAB 13258/MS), José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0802796-69.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Helio Freitas Mafra - Reqda: Luciana Capello Romeira - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 3º c/c artigo 51, II, ambos da Lei n. 9.099/1995 e artigo 485, inciso IV, do CPC, ante a exigência de adoção de procedimentos incompatíveis com o rito estatuído nos Juizados Especiais Cíveis.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais.", bem como de sua homologação: "f. 66".
19/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:15

Recebidos os autos
17/09/2024 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/09/2024 12:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/09/2024 16:31

Recebidos os autos
16/09/2024 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:31

Homologada a Transação
13/08/2024 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2024 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 21:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2024 21:05

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/08/2024 13:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2024 11:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:05

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/07/2024 15:54

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/07/2024 10:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2024 10:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/06/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Josilene Paulon Tosta (OAB 13258/MS) Processo 0802796-69.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Helio Freitas Mafra - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/06/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2024 18:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2024 13:20

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/05/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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