21/07/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 17:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:52

Recebidos os autos
17/07/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/07/2025 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:09

Decorrido prazo de parte
13/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Dias Guimarães (OAB 3307/MS), Andressa de Paula Bittencourt (OAB 23027/MS) Processo 0802617-38.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Intregado de Cursos - Reqdo: Luma Freire de Lima - Intimação do exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito acrescida da multa de 10%, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro
12/05/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 13:12

Decorrido prazo de parte
07/04/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Dias Guimarães (OAB 3307/MS) Processo 0802617-38.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Luma Freire de Lima - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje).

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora.

Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção.

Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 17:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:00

Evolução da Classe Processual
03/04/2025 14:52

Recebidos os autos
03/04/2025 14:52

Determinada Requisição de Informações
31/03/2025 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 16:55

Transitado em Julgado em data
20/03/2025 15:39

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Dias Guimarães (OAB 3307/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802617-38.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Intregado de Cursos - Reqdo: Luma Freire de Lima - Sentença de fls. 71: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta e nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julga-se procedente o pedido formulados por CENAIC CENTRO NACIONAL INTEGRADO DE CURSOS, para o fim de condenar a requerida LUMA FREIRE DE LIMA, ao pagamento do valor total de R$ 680,28, equivalente ao valor de R$ 378,00 vinculado a mensalidades de dois meses não adimplidas (25/06/2023 e 25/07/2023); o valor de R$ 189,00 a título de material didático fornecido e o valor de R$ 113,40 vinculado a multa de rescisão contratual (último dia de aula 14/08/2023).

Aos valores pormenorizados acima, deverá incidir atualização de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pela variação do IGP-M partir do vencimento de cada prestação, as mensalidades a partir de cada vencimento 25/06/2023 e 25/07/2023, e quanto ao material didático e multa da rescisão de fato do contrato (14/08/2023) (Súmula 43 do STJ)." ********************************* Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:37

Homologada a Transação
18/02/2025 15:37

Recebidos os autos
18/02/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 17:33

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 15:40

de Instrução e Julgamento
30/01/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:37

de Conciliação
04/11/2024 15:08

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802617-38.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Intregado de Cursos - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
04/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:03

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 13:49

de Instrução e Julgamento
29/08/2024 13:49

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802617-38.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Intregado de Cursos - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
21/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:55

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802617-38.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Intregado de Cursos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência conforme certidão disponível nos autos.
12/07/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 16:39

de Instrução e Julgamento
11/07/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 16:56

de Instrução e Julgamento
03/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802617-38.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cenaic - Centro Nacional Intregado de Cursos - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
02/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:07

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802617-38.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cenaic - Centro Nacional Intregado de Cursos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/06/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 15:10

de Instrução e Julgamento
16/05/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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