TJMS - 1601276-87.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2024 22:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2024 21:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2024 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 16:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2024 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2024 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 15:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2024 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601276-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.
A.
Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Requerido: A. de P.
S. de M.
G. do S. - A.
Interessada: A.
P.
R. de O.
Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Considerando a informação de f. 68 fica o beneficiário Pedro Amarilha intimado para no prazo de 05 dias providenciar a atualização de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, tendo em vista que o anteriormente cadastrado não foi possível realizar o pagamento.
Deverá, ainda, após o cadastramento, peticionar nos autos informando acerca desta regularização. -
26/06/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 15:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2024 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2024 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2024 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2024 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2024 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601276-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.
A.
Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Requerido: A. de P.
S. de M.
G. do S. - A.
Interessada: A.
P.
R. de O.
Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Fica o/a beneficiário/a PEDRO AMARILHA intimado/a para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php. -
05/06/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2024 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2024 02:56
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601276-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.
A.
Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Requerido: A. de P.
S. de M.
G. do S. - A.
Interessada: A.
P.
R. de O.
Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 17-19.
O credor foi intimado às f. 26-27, ocasião em que a sua patrona apresentou manifestação às f. 30-32, pugnando pela não retenção de imposto de renda sobre o pagamento da verba honorária contratual, o que foi indeferido, conforme decisão de f. 52-53.
O ente devedor foi intimado à f. 49, manifestou sua anuência à f. 50.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor PEDRO AMARILHA e a ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA (referente aos honorários contratuais).
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
04/06/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/06/2024 09:01
Provimento por decisão monocrática
-
27/05/2024 18:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/05/2024 18:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/05/2024 15:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/05/2024 15:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/05/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 02:40
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 17:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2024 17:22
Provimento por decisão monocrática
-
17/04/2024 23:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/04/2024 23:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/04/2024 17:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2024 08:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 08:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/04/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2024 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2024 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2024 03:11
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2024 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2024 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2024 11:58
Realizado Cálculo de Tributos
-
01/04/2024 11:58
Realizado Cálculo de Liquidação
-
01/04/2024 11:57
Realizado Cálculo de Liquidação
-
01/04/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 14:12
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
28/04/2023 13:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 13:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 13:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2023 16:39
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
19/04/2023 16:36
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
19/04/2023 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 15:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 08:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 08:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
12/04/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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