13/02/2023 22:42

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 22:41

Baixa Definitiva
13/02/2023 22:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/02/2023 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/02/2023 11:38

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2023 14:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 14:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 14:14

Recebidos os autos
18/01/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica
18/01/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419326-82.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Rafael Luiz Moreira de Oliveira Advogada: Ana Carolina Silva Barbosa (OAB: 165503/MG) Agravada: Kele Rosie Viana da Silva Advogado: Alex Antonio Ramires dos Santos Fernandes (OAB: 13452/MS) Interessado: Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores Públicos - Abamsp Advogada: Iara Aparecida Naves (OAB: 140482/MG) Advogado: Samuel Oliveira Maciel (OAB: 72793/MG) Interessado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogada: Natalie Ingrid da Silva Santos (OAB: 170142/MG) Interessado: Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda - Epp Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Interessado: Horebe Planos de Auxílio e Assistência Funeral Ltda Advogado: Isabela Barbosa de Oliveira Palhares (OAB: 162973/MG) Interessado: Profee Corretora de Seguros S/A (Meu Seguro) Advogada: Jessica Mara Biondini (OAB: 168461/MG) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DAS PESSOAS JURÍDICAS QUE FORMAM O MESMO GRUPO ECONÔMICO (ABAMSP, CLADAL, PROFEE) - POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO, NO POLO PASSIVO, DE PESSOA FÍSICA INTEGRANTE DA SOCIEDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

De acordo com o art. 50, § 4º, do Código Civil, é possível a desconsideração da personalidade jurídica com o redirecionamento da execução por solidariedade entre empresas do mesmo grupo econômico.

Havendo subsídios suficientes para desconsiderar a personalidade jurídica, ante a confusão patrimonial e o abuso de direito, impõe-se a manutenção da decisão que incluiu o agravante, pessoa física, no polo passivo da execução em que figuram como executadas as empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
09/01/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/12/2022 15:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/12/2022 14:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 07:39

Confirmada a intimação eletrônica
28/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 00:56

Recebidos os autos
27/11/2022 00:56

Confirmada a intimação eletrônica
27/11/2022 00:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 22:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 03:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 01:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/11/2022 01:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2022 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2022 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 16:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/11/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2022 09:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2022 09:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/11/2022 09:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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