05/09/2025 18:24

Arquivado Provisoriamente
05/09/2025 18:24

Documento Digitalizado
05/09/2025 18:03

Juntada de Ofício
22/08/2025 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 07:35

Informação do Sistema
01/08/2025 16:01

Prazo em Curso
31/07/2025 14:52

Expedição de Ofício.
27/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/07/2025 10:31

Documento Digitalizado
25/07/2025 16:35

Expedição em análise para assinatura
25/07/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
02/06/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS) Processo 0801220-76.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Inez da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
23/05/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 10:27

Prazo em Curso
22/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:25

Documento Digitalizado
22/05/2025 10:25

Emissão da Relação
22/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:56

Autos preparados para expedição
07/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:23

Prazo em Curso
06/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
28/01/2025 02:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
20/01/2025 12:29

Prazo em Curso
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS) Processo 0801220-76.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Inez da Silva - Exectdo: Município de Miranda -

Vistos. 1.

Tendo em vista a ausência de impugnação ao cumprimento de sentença, expeça-se ofício requisitório. 2.

Consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio. 3.

Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa. 4.

Após, aguarde-se em arquivo provisório a comprovação do pagamento, pelo prazo de dois meses contados da entrega da requisição, em caso de ROPV (art. 535, §3º, II, do CPC).

No silêncio, oficie-se solicitando informações, com prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sequestro. 5.

Com a juntada do extrato de pagamento, retornem conclusos para extinção. 6.

Sem prejuízo, autorizo o destacamento dos honorários contratuais, em razão do contrato acostado às f. 124 e declaração de anuência de f. 140.

Intimem-se.
17/01/2025 20:16

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:56

Emissão da Relação
15/01/2025 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 18:39

Conclusos para despacho
19/11/2024 18:38

Documento Digitalizado
19/11/2024 18:24

Juntada de NULL
19/11/2024 18:24

Juntada de Mandado
03/11/2024 16:32

Prazo em Curso
03/11/2024 16:31

Expedição de Mandado.
01/11/2024 15:55

Expedição em análise para assinatura
22/10/2024 14:49

Autos preparados para expedição
22/10/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:00

Prazo em Curso
27/09/2024 01:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.
19/09/2024 13:57

Prazo em Curso
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS) Processo 0801220-76.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Inez da Silva - Exectdo: Município de Miranda - Intimação da parte exeqte do despacho de f 125/126
18/09/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 17:10

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:06

Emissão da Relação
17/09/2024 17:06

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/09/2024 17:01

Evolução da Classe Processual
23/08/2024 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 15:49

Recebida petição inicial
06/08/2024 12:40

Conclusos para decisão
05/08/2024 18:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/08/2024 12:27

Prazo em Curso
02/08/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 12:23

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:20

Emissão da Relação
01/08/2024 07:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:44

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:43

Transitado em Julgado em data
29/07/2024 14:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/07/2024 14:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/04/2024 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/04/2024 17:35

Prazo em Curso
30/04/2024 15:44

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2024 14:50

Prazo em Curso
23/04/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2024 15:21

Emissão da Relação
14/04/2024 12:40

Juntada de Petição de Apelação
10/04/2024 16:02

Prazo em Curso
08/03/2024 12:10

Prazo em Curso
07/03/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 15:27

Emissão da Relação
06/03/2024 15:21

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/02/2024 13:45

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:45

Registro de Sentença
29/02/2024 13:44

Julgado procedente o pedido
13/10/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:31

Conclusos para despacho
01/08/2023 10:27

Juntada de Ofício
25/07/2023 17:20

Documento Digitalizado
16/07/2023 22:13

Expedição de Ofício.
19/06/2023 15:32

Expedição em análise para assinatura
29/05/2023 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2022 11:07

Conclusos para decisão
15/12/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 14:30

Prazo em Curso
12/12/2022 20:33

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.
09/12/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2022 16:47

Emissão da Relação
06/12/2022 01:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2022.
05/12/2022 12:52

Prazo em Curso
17/10/2022 00:39

Expedição de Certidão.
13/10/2022 20:19

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
10/10/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2022 13:04

Expedição de Certidão.
07/10/2022 11:22

Expedição de Carta.
07/10/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 11:18

Autos preparados para expedição
07/10/2022 11:17

Emissão da Relação
07/10/2022 08:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2022 08:08

Recebida petição inicial
04/10/2022 16:58

Conclusos para decisão
04/10/2022 01:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2022.
06/09/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 14:02

Prazo em Curso
18/08/2022 20:21

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.
18/08/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2022 12:22

Emissão da Relação
16/08/2022 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 15:45

Juntada de NULL
03/08/2022 14:54

Conclusos para despacho
18/07/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 20:19

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.
01/07/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2022 14:24

Emissão da Relação
13/06/2022 09:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 08:07

Conclusos para despacho
07/06/2022 10:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/06/2022 10:55

Redistribuição de Processo - Saída
07/06/2022 10:55

Expedição de Certidão.
07/06/2022 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2022 18:22

Informação do Sistema
06/06/2022 18:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/06/2022 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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