10/06/2025 08:22

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
10/06/2025 08:21

Transitado em Julgado em 10/06/2025
19/05/2025 01:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025
16/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/05/2025 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025
14/05/2025 22:50

Não conhecido o recurso de ADRIANO PACHECO DOS SANTOS, ALAN FRANCISCO DE SOUZA GONÇALES, ALEXANDRE PINHEIRO MASCARENHAS, ALINE MORAES, ANA PAULA MARTINS DA SILVA, ANA RITA PEREIRA CEZIMBRA, ANGELA PEREIRA DE NOVAIS RODRIGUES, ANIBAL CAMILO BUENO NETO, ANT
28/04/2025 13:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
28/04/2025 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/04/2025 18:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
07/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800765-29.2022.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Adriano Pacheco dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Alan Francisco de Souza Gonçalves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Alexandre Pinheiro Mascarenhas Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Aline Moraes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Ana Paula Martins da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Ana Rita Pereira Cezimbra Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Angela Pereira de Novais Rodrigues Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Anibal Camilo Bueno Neto Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Antônio Junior de Souza Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Antony Sydney Irala dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Aparecido dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Beatriz Matos Siqueira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Cassia Julita Dresch Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Cremilda Sarmento Gomes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Daniel Stockmann Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Douglas Menezes de Oliveira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Edilania Dias Barbosa Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Elaine Cristina Rozendo Seleguim Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Eliane Semidei de Souza Lima Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Fernando Gomes Fortes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Frank Michel Lisboa Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Helena Elisaeth Nogueira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: João Henrique Bueno de Godoy Filho Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Johnathan Cabrera Miguel Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: José Alfredo Silva Melo Sobreira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: José Augusto Albuquerque Rabelo Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Juliana Viana Miranda Monteiro Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Laiz Lino Brum Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Lenara Moraes Gonçalves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Luan da Luz Ramos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Lucas de Carvalho Pelegrino Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Luiz Victor da Silva Real Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Luiza Gabriely Talini Ninive Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Maria Francisca Valiente Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Mateus Fernandes Adriano Nazaro Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Myrian Márcia Felisberto da Silva Oseko Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Natalia Lie Inocêncio Yano Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Patrícia Santos da Cruz Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Regina Celia de Souza Modesto Caetano Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Renata Aparecida Talini Ninive Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Rosângela dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Sandra Aparecida Gonçalves do Nascimento Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Sandra Rocha de Moraes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Simone de Souza Moura Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Sonia Vanessa Langaro Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Talita de Oliveira Maksoud da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Talita Ribeiro Lemos Ferreira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Tania Aparecida de Paula Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Telma Rodrigues da Silva Benetti Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Thalita Soares Vansan Gotardi Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Thaysa Tobias dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Tiago Henrique Rodrigues da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Valquiria de Araújo Oliveira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Viviane Correa Leite Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravado: Instituto Aocp - Assessoria Em Organizações de Concursos Públicos Ltda Advogado: Fábio Ricardo Morelli (OAB: 31310/PR) Advogada: Camila Boni Bilia (OAB: 42674/PR) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
10/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800765-29.2022.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Adriano Pacheco dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Alan Francisco de Souza Gonçalves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Alexandre Pinheiro Mascarenhas Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Aline Moraes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Ana Paula Martins da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Ana Rita Pereira Cezimbra Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Angela Pereira de Novais Rodrigues Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Anibal Camilo Bueno Neto Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Antônio Junior de Souza Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Antony Sydney Irala dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Aparecido dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Beatriz Matos Siqueira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Cassia Julita Dresch Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Cremilda Sarmento Gomes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Daniel Stockmann Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Douglas Menezes de Oliveira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Edilania Dias Barbosa Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Elaine Cristina Rozendo Seleguim Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Eliane Semidei de Souza Lima Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Fernando Gomes Fortes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Frank Michel Lisboa Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Helena Elisaeth Nogueira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: João Henrique Bueno de Godoy Filho Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Johnathan Cabrera Miguel Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: José Alfredo Silva Melo Sobreira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: José Augusto Albuquerque Rabelo Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Juliana Viana Miranda Monteiro Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Laiz Lino Brum Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Lenara Moraes Gonçalves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Luan da Luz Ramos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Lucas de Carvalho Pelegrino Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Luiz Victor da Silva Real Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Luiza Gabriely Talini Ninive Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Maria Francisca Valiente Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Mateus Fernandes Adriano Nazaro Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Myrian Márcia Felisberto da Silva Oseko Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Natalia Lie Inocêncio Yano Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Patrícia Santos da Cruz Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Regina Celia de Souza Modesto Caetano Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Renata Aparecida Talini Ninive Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Rosângela dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Sandra Aparecida Gonçalves do Nascimento Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Sandra Rocha de Moraes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Simone de Souza Moura Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Sonia Vanessa Langaro Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Talita de Oliveira Maksoud da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Talita Ribeiro Lemos Ferreira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Tania Aparecida de Paula Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Telma Rodrigues da Silva Benetti Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Thalita Soares Vansan Gotardi Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Thaysa Tobias dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Tiago Henrique Rodrigues da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Valquiria de Araújo Oliveira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Viviane Correa Leite Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravado: Instituto AOCP - Assessoria em Organizações de Concursos Públicos Ltda Advogado: Fábio Ricardo Morelli (OAB: 31310/PR) Advogada: Camila Boni Bilia (OAB: 42674/PR) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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