24/06/2025 07:27

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 08:01

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
10/06/2025 14:07

Recebidos os autos
14/04/2025 09:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 03:03

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800765-29.2022.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Adriano Pacheco dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Alan Francisco de Souza Gonçalves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Alexandre Pinheiro Mascarenhas Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Aline Moraes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Ana Paula Martins da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Ana Rita Pereira Cezimbra Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Angela Pereira de Novais Rodrigues Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Anibal Camilo Bueno Neto Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Antônio Junior de Souza Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Antony Sydney Irala dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Aparecido dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Beatriz Matos Siqueira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Cassia Julita Dresch Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Cremilda Sarmento Gomes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Daniel Stockmann Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Douglas Menezes de Oliveira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Edilania Dias Barbosa Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Elaine Cristina Rozendo Seleguim Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Eliane Semidei de Souza Lima Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Fernando Gomes Fortes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Frank Michel Lisboa Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Helena Elisaeth Nogueira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: João Henrique Bueno de Godoy Filho Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Johnathan Cabrera Miguel Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: José Alfredo Silva Melo Sobreira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: José Augusto Albuquerque Rabelo Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Juliana Viana Miranda Monteiro Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Laiz Lino Brum Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Lenara Moraes Gonçalves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Luan da Luz Ramos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Lucas de Carvalho Pelegrino Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Luiz Victor da Silva Real Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Luiza Gabriely Talini Ninive Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Maria Francisca Valiente Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Mateus Fernandes Adriano Nazaro Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Myrian Márcia Felisberto da Silva Oseko Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Natalia Lie Inocêncio Yano Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Patrícia Santos da Cruz Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Regina Celia de Souza Modesto Caetano Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Renata Aparecida Talini Ninive Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Rosângela dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Sandra Aparecida Gonçalves do Nascimento Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Sandra Rocha de Moraes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Simone de Souza Moura Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Sonia Vanessa Langaro Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Talita de Oliveira Maksoud da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Talita Ribeiro Lemos Ferreira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Tania Aparecida de Paula Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Telma Rodrigues da Silva Benetti Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Thalita Soares Vansan Gotardi Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Thaysa Tobias dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Tiago Henrique Rodrigues da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Valquiria de Araújo Oliveira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Viviane Correa Leite Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravado: Instituto Aocp - Assessoria Em Organizações de Concursos Públicos Ltda Advogado: Fábio Ricardo Morelli (OAB: 31310/PR) Advogada: Camila Boni Bilia (OAB: 42674/PR) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
04/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:10

Publicação
04/04/2025 13:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 13:26

Recurso Especial
02/04/2025 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 02:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800765-29.2022.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Adriano Pacheco dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Alan Francisco de Souza Gonçalves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Alexandre Pinheiro Mascarenhas Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Aline Moraes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Ana Paula Martins da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Ana Rita Pereira Cezimbra Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Angela Pereira de Novais Rodrigues Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Anibal Camilo Bueno Neto Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Antônio Junior de Souza Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Antony Sydney Irala dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Aparecido dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Beatriz Matos Siqueira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Cassia Julita Dresch Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Cremilda Sarmento Gomes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Daniel Stockmann Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Douglas Menezes de Oliveira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Edilania Dias Barbosa Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Elaine Cristina Rozendo Seleguim Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Eliane Semidei de Souza Lima Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Fernando Gomes Fortes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Frank Michel Lisboa Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Helena Elisaeth Nogueira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: João Henrique Bueno de Godoy Filho Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Johnathan Cabrera Miguel Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: José Alfredo Silva Melo Sobreira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: José Augusto Albuquerque Rabelo Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Juliana Viana Miranda Monteiro Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Laiz Lino Brum Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Lenara Moraes Gonçalves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Luan da Luz Ramos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Lucas de Carvalho Pelegrino Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Luiz Victor da Silva Real Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Luiza Gabriely Talini Ninive Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Maria Francisca Valiente Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Mateus Fernandes Adriano Nazaro Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Myrian Márcia Felisberto da Silva Oseko Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Natalia Lie Inocêncio Yano Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Patrícia Santos da Cruz Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Regina Celia de Souza Modesto Caetano Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Renata Aparecida Talini Ninive Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Rosângela dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Sandra Aparecida Gonçalves do Nascimento Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Sandra Rocha de Moraes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Simone de Souza Moura Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Sonia Vanessa Langaro Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Talita de Oliveira Maksoud da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Talita Ribeiro Lemos Ferreira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Tania Aparecida de Paula Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Telma Rodrigues da Silva Benetti Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Thalita Soares Vansan Gotardi Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Thaysa Tobias dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Tiago Henrique Rodrigues da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Valquiria de Araújo Oliveira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravante: Viviane Correa Leite Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravado: Instituto AOCP - Assessoria em Organizações de Concursos Públicos Ltda Advogado: Fábio Ricardo Morelli (OAB: 31310/PR) Advogada: Camila Boni Bilia (OAB: 42674/PR) Ao recorrido para apresentar resposta
07/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 07:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 07:57

Expedição de "tipo de documento".
07/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800765-29.2022.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Adriano Pacheco dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Alan Francisco de Souza Gonçalves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Alexandre Pinheiro Mascarenhas Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Aline Moraes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Ana Paula Martins da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Ana Rita Pereira Cezimbra Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Angela Pereira de Novais Rodrigues Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Anibal Camilo Bueno Neto Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Antônio Junior de Souza Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Antony Sydney Irala dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Aparecido dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Beatriz Matos Siqueira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Cassia Julita Dresch Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Cremilda Sarmento Gomes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Daniel Stockmann Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Douglas Menezes de Oliveira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Edilania Dias Barbosa Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Elaine Cristina Rozendo Seleguim Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Eliane Semidei de Souza Lima Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Fernando Gomes Fortes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Frank Michel Lisboa Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Helena Elisaeth Nogueira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: João Henrique Bueno de Godoy Filho Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Johnathan Cabrera Miguel Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: José Alfredo Silva Melo Sobreira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: José Augusto Albuquerque Rabelo Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Juliana Viana Miranda Monteiro Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Laiz Lino Brum Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Lenara Moraes Gonçalves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Luan da Luz Ramos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Lucas de Carvalho Pelegrino Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Luiz Victor da Silva Real Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Luiza Gabriely Talini Ninive Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Maria Francisca Valiente Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Mateus Fernandes Adriano Nazaro Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Myrian Márcia Felisberto da Silva Oseko Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Natalia Lie Inocêncio Yano Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Patrícia Santos da Cruz Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Regina Celia de Souza Modesto Caetano Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Renata Aparecida Talini Ninive Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Rosângela dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Sandra Aparecida Gonçalves do Nascimento Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Sandra Rocha de Moraes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Simone de Souza Moura Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Sonia Vanessa Langaro Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Talita de Oliveira Maksoud da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Talita Ribeiro Lemos Ferreira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Tania Aparecida de Paula Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Telma Rodrigues da Silva Benetti Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Thalita Soares Vansan Gotardi Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Thaysa Tobias dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Tiago Henrique Rodrigues da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Valquiria de Araújo Oliveira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Viviane Correa Leite Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Instituto AOCP - Assessoria em Organizações de Concursos Públicos Ltda Advogado: Fábio Ricardo Morelli (OAB: 31310/PR) Advogada: Camila Boni Bilia (OAB: 42674/PR) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Maria Francisca Valiente, Adriano Pacheco dos Santos, Alan Francisco de Souza Gonçalves, Alexandre Pinheiro Mascarenhas, Aline Moraes, Ana Paula Martins da Silva, Ana Rita Pereira Cezimbra, Angela Pereira de Novais Rodrigues, Anibal Camilo Bueno Neto, Antônio Junior de Souza, Antony Sydney Irala dos Santos, Aparecido dos Santos, Beatriz Matos Siqueira, Cassia Julita Dresch, Cremilda Sarmento Gomes, Daniel Stockmann, Douglas Menezes de Oliveira, Edilania Dias Barbosa, Elaine Cristina Rozendo Seleguim, Eliane Semidei de Souza Lima, Fernando Gomes Fortes, Frank Michel Lisboa, Helena Elisaeth Nogueira, João Henrique Bueno de Godoy Filho, Johnathan Cabrera Miguel, José Alfredo Silva Melo Sobreira, José Augusto Albuquerque Rabelo, Juliana Viana Miranda Monteiro, Laiz Lino Brum, Lenara Moraes Gonçalves, Luan da Luz Ramos, Lucas de Carvalho Pelegrino, Luiz Victor da Silva Real, Luiza Gabriely Talini Ninive, Mateus Fernandes Adriano Nazaro, Myrian Márcia Felisberto da Silva Oseko, Natalia Lie Inocêncio Yano, Patrícia Santos da Cruz, Regina Celia de Souza Modesto Caetano, Renata Aparecida Talini Ninive, Rosângela dos Santos, Sandra Aparecida Gonçalves do Nascimento, Sandra Rocha de Moraes, Simone de Souza Moura, Sonia Vanessa Langaro, Talita de Oliveira Maksoud da Silva, Talita Ribeiro Lemos Ferreira, Tania Aparecida de Paula, Telma Rodrigues da Silva Benetti, Thalita Soares Vansan Gotardi, Thaysa Tobias dos Santos, Tiago Henrique Rodrigues da Silva, Valquiria de Araújo Oliveira, Viviane Correa Leite.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800765-29.2022.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Adriano Pacheco dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Alan Francisco de Souza Gonçalves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Alexandre Pinheiro Mascarenhas Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Aline Moraes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Ana Paula Martins da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Ana Rita Pereira Cezimbra Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Angela Pereira de Novais Rodrigues Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Anibal Camilo Bueno Neto Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Antônio Junior de Souza Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Antony Sydney Irala dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Aparecido dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Beatriz Matos Siqueira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Cassia Julita Dresch Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Cremilda Sarmento Gomes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Daniel Stockmann Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Douglas Menezes de Oliveira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Edilania Dias Barbosa Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Elaine Cristina Rozendo Seleguim Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Eliane Semidei de Souza Lima Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Fernando Gomes Fortes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Frank Michel Lisboa Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Helena Elisaeth Nogueira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: João Henrique Bueno de Godoy Filho Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Johnathan Cabrera Miguel Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: José Alfredo Silva Melo Sobreira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: José Augusto Albuquerque Rabelo Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Juliana Viana Miranda Monteiro Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Laiz Lino Brum Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Lenara Moraes Gonçalves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Luan da Luz Ramos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Lucas de Carvalho Pelegrino Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Luiz Victor da Silva Real Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Luiza Gabriely Talini Ninive Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Maria Francisca Valiente Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Mateus Fernandes Adriano Nazaro Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Myrian Márcia Felisberto da Silva Oseko Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Natalia Lie Inocêncio Yano Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Patrícia Santos da Cruz Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Regina Celia de Souza Modesto Caetano Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Renata Aparecida Talini Ninive Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Rosângela dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Sandra Aparecida Gonçalves do Nascimento Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Sandra Rocha de Moraes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Simone de Souza Moura Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Sonia Vanessa Langaro Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Talita de Oliveira Maksoud da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Talita Ribeiro Lemos Ferreira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Tania Aparecida de Paula Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Telma Rodrigues da Silva Benetti Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Thalita Soares Vansan Gotardi Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Thaysa Tobias dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Tiago Henrique Rodrigues da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Valquiria de Araújo Oliveira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrente: Viviane Correa Leite Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Instituto AOCP - Assessoria em Organizações de Concursos Públicos Ltda Advogado: Fábio Ricardo Morelli (OAB: 31310/PR) Advogada: Camila Boni Bilia (OAB: 42674/PR) Ao recorrido para apresentar resposta
28/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800765-29.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Adriano Pacheco dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Alan Francisco de Souza Gonçalves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Alexandre Pinheiro Mascarenhas Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Aline Moraes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Ana Paula Martins da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Ana Rita Pereira Cezimbra Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Angela Pereira de Novais Rodrigues Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Anibal Camilo Bueno Neto Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Antônio Junior de Souza Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Antony Sydney Irala dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Aparecido dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Beatriz Matos Siqueira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Cassia Julita Dresch Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Cremilda Sarmento Gomes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Daniel Stockmann Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Douglas Menezes de Oliveira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Edilania Dias Barbosa Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Elaine Cristina Rozendo Seleguim Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Eliane Semidei de Souza Lima Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Fernando Gomes Fortes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Frank Michel Lisboa Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Helena Elisaeth Nogueira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: João Henrique Bueno de Godoy Filho Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Johnathan Cabrera Miguel Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: José Alfredo Silva Melo Sobreira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: José Augusto Albuquerque Rabelo Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Juliana Viana Miranda Monteiro Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Laiz Lino Brum Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Lenara Moraes Gonçalves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Luan da Luz Ramos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Lucas de Carvalho Pelegrino Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Luiz Victor da Silva Real Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Luiza Gabriely Talini Ninive Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Maria Francisca Valiente Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Mateus Fernandes Adriano Nazaro Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Myrian Márcia Felisberto da Silva Oseko Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Natalia Lie Inocêncio Yano Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Patrícia Santos da Cruz Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Regina Celia de Souza Modesto Caetano Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Renata Aparecida Talini Ninive Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Rosângela dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Sandra Aparecida Gonçalves do Nascimento Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Sandra Rocha de Moraes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Simone de Souza Moura Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Sonia Vanessa Langaro Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Talita de Oliveira Maksoud da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Talita Ribeiro Lemos Ferreira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Tania Aparecida de Paula Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Telma Rodrigues da Silva Benetti Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Thalita Soares Vansan Gotardi Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Thaysa Tobias dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Tiago Henrique Rodrigues da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Valquiria de Araújo Oliveira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Viviane Correa Leite Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Instituto AOCP - Assessoria em Organizações de Concursos Públicos Ltda Advogado: Fábio Ricardo Morelli (OAB: 31310/PR) Advogada: Camila Boni Bilia (OAB: 42674/PR) Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800765-29.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Adriano Pacheco dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Alan Francisco de Souza Gonçalves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Alexandre Pinheiro Mascarenhas Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Aline Moraes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Ana Paula Martins da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Ana Rita Pereira Cezimbra Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Angela Pereira de Novais Rodrigues Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Anibal Camilo Bueno Neto Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Antônio Junior de Souza Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Antony Sydney Irala dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Aparecido dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Beatriz Matos Siqueira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Cassia Julita Dresch Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Cremilda Sarmento Gomes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Daniel Stockmann Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Douglas Menezes de Oliveira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Edilania Dias Barbosa Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Elaine Cristina Rozendo Seleguim Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Eliane Semidei de Souza Lima Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Fernando Gomes Fortes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Frank Michel Lisboa Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Helena Elisaeth Nogueira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: João Henrique Bueno de Godoy Filho Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Johnathan Cabrera Miguel Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: José Alfredo Silva Melo Sobreira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: José Augusto Albuquerque Rabelo Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Juliana Viana Miranda Monteiro Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Laiz Lino Brum Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Lenara Moraes Gonçalves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Luan da Luz Ramos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Lucas de Carvalho Pelegrino Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Luiz Victor da Silva Real Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Luiza Gabriely Talini Ninive Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Maria Francisca Valiente Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Mateus Fernandes Adriano Nazaro Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Myrian Márcia Felisberto da Silva Oseko Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Natalia Lie Inocêncio Yano Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Patrícia Santos da Cruz Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Regina Celia de Souza Modesto Caetano Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Renata Aparecida Talini Ninive Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Rosângela dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Sandra Aparecida Gonçalves do Nascimento Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Sandra Rocha de Moraes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Simone de Souza Moura Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Sonia Vanessa Langaro Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Talita de Oliveira Maksoud da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Talita Ribeiro Lemos Ferreira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Tania Aparecida de Paula Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Telma Rodrigues da Silva Benetti Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Thalita Soares Vansan Gotardi Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Thaysa Tobias dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Tiago Henrique Rodrigues da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Valquiria de Araújo Oliveira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Viviane Correa Leite Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Instituto AOCP - Assessoria em Organizações de Concursos Públicos Ltda Advogado: Fábio Ricardo Morelli (OAB: 31310/PR) Advogada: Camila Boni Bilia (OAB: 42674/PR) Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC).
30/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800765-29.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Adriano Pacheco dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Alan Francisco de Souza Gonçalves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Alexandre Pinheiro Mascarenhas Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Aline Moraes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Ana Paula Martins da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Ana Rita Pereira Cezimbra Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Angela Pereira de Novais Rodrigues Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Anibal Camilo Bueno Neto Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Antônio Junior de Souza Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Antony Sydney Irala dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Aparecido dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Beatriz Matos Siqueira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Cassia Julita Dresch Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Cremilda Sarmento Gomes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Daniel Stockmann Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Douglas Menezes de Oliveira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Edilania Dias Barbosa Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Elaine Cristina Rozendo Seleguim Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Eliane Semidei de Souza Lima Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Fernando Gomes Fortes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Frank Michel Lisboa Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Helena Elisaeth Nogueira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: João Henrique Bueno de Godoy Filho Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Johnathan Cabrera Miguel Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: José Alfredo Silva Melo Sobreira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: José Augusto Albuquerque Rabelo Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Juliana Viana Miranda Monteiro Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Laiz Lino Brum Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Lenara Moraes Gonçalves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Luan da Luz Ramos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Lucas de Carvalho Pelegrino Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Luiz Victor da Silva Real Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Luiza Gabriely Talini Ninive Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Maria Francisca Valiente Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Mateus Fernandes Adriano Nazaro Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Myrian Márcia Felisberto da Silva Oseko Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Natalia Lie Inocêncio Yano Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Patrícia Santos da Cruz Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Regina Celia de Souza Modesto Caetano Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Renata Aparecida Talini Ninive Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Rosângela dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Sandra Aparecida Gonçalves do Nascimento Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Sandra Rocha de Moraes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Simone de Souza Moura Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Sonia Vanessa Langaro Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Talita de Oliveira Maksoud da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Talita Ribeiro Lemos Ferreira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Tania Aparecida de Paula Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Telma Rodrigues da Silva Benetti Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Thalita Soares Vansan Gotardi Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Thaysa Tobias dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Tiago Henrique Rodrigues da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Valquiria de Araújo Oliveira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargante: Viviane Correa Leite Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Instituto AOCP - Assessoria em Organizações de Concursos Públicos Ltda Advogado: Fábio Ricardo Morelli (OAB: 31310/PR) Advogada: Camila Boni Bilia (OAB: 42674/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800765-29.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Adriano Pacheco dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Alan Francisco de Souza Gonçalves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Alexandre Pinheiro Mascarenhas Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Aline Moraes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Ana Paula Martins da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Ana Rita Pereira Cezimbra Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Angela Pereira de Novais Rodrigues Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Anibal Camilo Bueno Neto Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Antônio Junior de Souza Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Antony Sydney Irala dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Aparecido dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Beatriz Matos Siqueira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Cassia Julita Dresch Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Cremilda Sarmento Gomes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Daniel Stockmann Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Douglas Menezes de Oliveira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Edilania Dias Barbosa Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Elaine Cristina Rozendo Seleguim Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Eliane Semidei de Souza Lima Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Fernando Gomes Fortes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Frank Michel Lisboa Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Helena Elisaeth Nogueira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: João Henrique Bueno de Godoy Filho Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Johnathan Cabrera Miguel Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: José Alfredo Silva Melo Sobreira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: José Augusto Albuquerque Rabelo Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Juliana Viana Miranda Monteiro Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Laiz Lino Brum Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Lenara Moraes Gonçalves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Luan da Luz Ramos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Lucas de Carvalho Pelegrino Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Luiz Victor da Silva Real Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Luiza Gabriely Talini Ninive Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Maria Francisca Valiente Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Mateus Fernandes Adriano Nazaro Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Myrian Márcia Felisberto da Silva Oseko Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Natalia Lie Inocêncio Yano Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Patrícia Santos da Cruz Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Regina Celia de Souza Modesto Caetano Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Renata Aparecida Talini Ninive Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Rosângela dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Sandra Aparecida Gonçalves do Nascimento Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Sandra Rocha de Moraes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Simone de Souza Moura Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Sonia Vanessa Langaro Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Talita de Oliveira Maksoud da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Talita Ribeiro Lemos Ferreira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Tania Aparecida de Paula Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Telma Rodrigues da Silva Benetti Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Thalita Soares Vansan Gotardi Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Thaysa Tobias dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Tiago Henrique Rodrigues da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Valquiria de Araújo Oliveira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Viviane Correa Leite Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelado: Instituto AOCP - Assessoria em Organizações de Concursos Públicos Ltda Advogado: Fábio Ricardo Morelli (OAB: 31310/PR) Advogada: Camila Boni Bilia (OAB: 42674/PR) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - ACOLHIMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE CONCURSO PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ERRO GROSSEIRO - REAVALIAÇÃO DE RESPOSTAS - INDEVIDA INTERFERÊNCIA NO MÉRITO ADMINISTRATIVO - PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I.

A jurisprudência do STF e do STJ é pacífica no sentido de que a competência do Poder Judiciário limita-se ao exame da constitucionalidade e legalidade das normas instituídas no edital e dos atos praticados na realização do concurso, sendo vedada a análise dos critérios de formulação de questões, de correção de provas, atribuição de notas aos candidatos, matérias cuja responsabilidade é da Administração Pública, excepcionados as situações em que o vício da questão objetiva se manifesta de forma evidente e insofismável (questões evidentemente teratológicas) ou flagrantemente incompatíveis com o conteúdo previsto no edital.

II.

O pedido de anulação de questão e de alteração de gabarito que, no fim, apenas busca viabilizar a participação do candidato nas demais fases do certame, não atribui nenhum proveito econômico direto ou indireto que justifique o valor da causa fixado pelo juízo a quo, razão pela qual merece ser alterado para o valor indicado na inicial.

III.

Recurso parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
27/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800765-29.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Adriano Pacheco dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Alan Francisco de Souza Gonçalves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Alexandre Pinheiro Mascarenhas Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Aline Moraes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Ana Paula Martins da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Ana Rita Pereira Cezimbra Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Angela Pereira de Novais Rodrigues Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Anibal Camilo Bueno Neto Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Antônio Junior de Souza Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Antony Sydney Irala dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Aparecido dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Beatriz Matos Siqueira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Cassia Julita Dresch Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Cremilda Sarmento Gomes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Daniel Stockmann Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Douglas Menezes de Oliveira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Edilania Dias Barbosa Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Elaine Cristina Rozendo Seleguim Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Eliane Semidei de Souza Lima Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Fernando Gomes Fortes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Frank Michel Lisboa Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Helena Elisaeth Nogueira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: João Henrique Bueno de Godoy Filho Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Johnathan Cabrera Miguel Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: José Alfredo Silva Melo Sobreira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: José Augusto Albuquerque Rabelo Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Juliana Viana Miranda Monteiro Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Laiz Lino Brum Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Lenara Moraes Gonçalves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Luan da Luz Ramos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Lucas de Carvalho Pelegrino Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Luiz Victor da Silva Real Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Luiza Gabriely Talini Ninive Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Maria Francisca Valiente Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Mateus Fernandes Adriano Nazaro Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Myrian Márcia Felisberto da Silva Oseko Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Natalia Lie Inocêncio Yano Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Patrícia Santos da Cruz Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Regina Celia de Souza Modesto Caetano Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Renata Aparecida Talini Ninive Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Rosângela dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Sandra Aparecida Gonçalves do Nascimento Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Sandra Rocha de Moraes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Simone de Souza Moura Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Sonia Vanessa Langaro Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Talita de Oliveira Maksoud da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Talita Ribeiro Lemos Ferreira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Tania Aparecida de Paula Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Telma Rodrigues da Silva Benetti Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Thalita Soares Vansan Gotardi Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Thaysa Tobias dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Tiago Henrique Rodrigues da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Valquiria de Araújo Oliveira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Viviane Correa Leite Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelado: Instituto AOCP - Assessoria em Organizações de Concursos Públicos Ltda Advogado: Fábio Ricardo Morelli (OAB: 31310/PR) Advogada: Camila Boni Bilia (OAB: 42674/PR) Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800765-29.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Adriano Pacheco dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Alan Francisco de Souza Gonçalves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Alexandre Pinheiro Mascarenhas Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Aline Moraes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Ana Paula Martins da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Ana Rita Pereira Cezimbra Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Angela Pereira de Novais Rodrigues Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Anibal Camilo Bueno Neto Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Antônio Junior de Souza Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Antony Sydney Irala dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Aparecido dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Beatriz Matos Siqueira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Cassia Julita Dresch Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Cremilda Sarmento Gomes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Daniel Stockmann Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Douglas Menezes de Oliveira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Edilania Dias Barbosa Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Elaine Cristina Rozendo Seleguim Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Eliane Semidei de Souza Lima Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Fernando Gomes Fortes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Frank Michel Lisboa Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Helena Elisaeth Nogueira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: João Henrique Bueno de Godoy Filho Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Johnathan Cabrera Miguel Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: José Alfredo Silva Melo Sobreira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: José Augusto Albuquerque Rabelo Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Juliana Viana Miranda Monteiro Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Laiz Lino Brum Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Lenara Moraes Gonçalves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Luan da Luz Ramos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Lucas de Carvalho Pelegrino Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Luiz Victor da Silva Real Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Luiza Gabriely Talini Ninive Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Maria Francisca Valiente Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Mateus Fernandes Adriano Nazaro Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Myrian Márcia Felisberto da Silva Oseko Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Natalia Lie Inocêncio Yano Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Patrícia Santos da Cruz Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Regina Celia de Souza Modesto Caetano Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Renata Aparecida Talini Ninive Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Rosângela dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Sandra Aparecida Gonçalves do Nascimento Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Sandra Rocha de Moraes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Simone de Souza Moura Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Sonia Vanessa Langaro Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Talita de Oliveira Maksoud da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Talita Ribeiro Lemos Ferreira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Tania Aparecida de Paula Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Telma Rodrigues da Silva Benetti Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Thalita Soares Vansan Gotardi Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Thaysa Tobias dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Tiago Henrique Rodrigues da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Valquiria de Araújo Oliveira Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelante: Viviane Correa Leite Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelado: Instituto AOCP - Assessoria em Organizações de Concursos Públicos Ltda Advogado: Fábio Ricardo Morelli (OAB: 31310/PR) Advogada: Camila Boni Bilia (OAB: 42674/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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