10/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0835528-20.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Sônia Maria Alves dos Santos Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Embargada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Gabriela Mascarenhas Fiuza (OAB: 126906/MG) Advogado: Jose Custodio Pires Ramos Neto (OAB: 150225/MG) Interessado: Zurich Brasil Seguros S/A Advogada: Gabriela Mascarenhas Fiuza (OAB: 126906/MG) Advogado: Jose Custodio Pires Ramos Neto (OAB: 150225/MG) Perito: Hiroshi Sakihama EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado, da mesma forma não se presta para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator.
22/03/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 22:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 22:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:11

Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
16/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:42

Juntada de Petição de Apelação
07/02/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.
19/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:44

Recebidos os autos
07/12/2023 15:44

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:55

Julgado improcedente o pedido
23/08/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 17:14

Conclusos para julgamento
21/08/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
11/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:18

Recebidos os autos
31/07/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 08:58

Conclusos para despacho
10/07/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2023.
16/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 18:08

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 18:08

Juntada de Mandado
31/03/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
08/03/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:19

Expedição de Mandado.
08/03/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:59

Expedição de Carta.
15/02/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:46

Recebidos os autos
13/12/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 07:54

Conclusos para despacho
30/11/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 07:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.
21/11/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 12:31

Expedição de Carta.
05/10/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.
28/09/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 16:20

Recebidos os autos
31/08/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 09:08

Conclusos para decisão
24/08/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.
01/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 17:48

Recebidos os autos
28/06/2022 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2022 10:16

Conclusos para decisão
18/04/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2022.
06/04/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 11:40

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2022 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2022.
11/03/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 15:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/02/2022 15:54

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/02/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 03:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2022.
24/01/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 15:43

Expedição de Certidão.
21/01/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 04:10

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 16:35

Juntada de Petição de contestação
18/11/2021 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2021.
18/11/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 14:48

Expedição de Carta.
17/11/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 11:05

Recebidos os autos.
17/11/2021 11:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
17/11/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 07:15

Expedição de Certidão.
17/11/2021 07:14

Expedição de Certidão.
17/11/2021 07:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/02/2022 04:00:00, 8ª Vara Cível.
16/11/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:36

Recebidos os autos
16/11/2021 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2021 07:53

Conclusos para despacho
10/11/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2021.
19/10/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 09:46

Recebidos os autos
19/10/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 13:30

Conclusos para despacho
18/10/2021 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
14/10/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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