21/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800540-37.2022.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Agravado: Helton Ferreira Martins DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessada: Sandra Napolitano Martins DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Eldorado Ciência às partes do retorno dos autos.
24/02/2025 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
24/02/2025 13:03

Transitado em Julgado em 24/02/2025
11/12/2024 12:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1102784/2024
11/12/2024 12:24

Protocolizada Petição 1102784/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 11/12/2024
28/11/2024 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1057446/2024
28/11/2024 16:53

Protocolizada Petição 1057446/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2024
27/11/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2024
26/11/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/11/2024 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2024
25/11/2024 21:50

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial
17/10/2024 09:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/10/2024 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/10/2024 17:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
27/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800540-37.2022.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Agravado: Helton Ferreira Martins DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessada: Sandra Napolitano Martins DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Eldorado Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
15/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800540-37.2022.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Agravado: Helton Ferreira Martins DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessada: Sandra Napolitano Martins DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Eldorado Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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