TJMS - 0800680-65.2022.8.12.0035
1ª instância - Iguatemi - Vara Unica
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/01/2025 07:22
Arquivado Definitivamente
-
16/01/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 15:20
Expedição de Carta.
-
13/12/2024 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 08:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/10/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 07:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/10/2024.
-
24/09/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:31
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 17:31
Juntada de Mandado
-
13/08/2024 12:41
Expedição de Mandado.
-
24/06/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2024 16:45
Recebidos os autos
-
13/06/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 07:15
Recebidos os autos
-
11/06/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 00:00
Intimação
Ana Paula Fermino dos Santos, Edivan de Souza Pereira Processo 0800680-65.2022.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula Fermino dos Santos - Reqdo: Edivan de Souza Pereira - 3.
DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: A) Declarar a existência de união estável entre o casal e reconhecer a dissolução por 13 anos (período entre 2009 e 2022) de convivência comum, aproximadamente; B) Determinar a partilha do bem móvel indicado na inicial, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um; C) Conceder a guarda unilateral dos infantes em favor da genitora; D) Fixar os alimentos em prol das crianças no valor correspondente à 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, a ser pago todo dia 10 (dez) de cada mês, mediante crédito em conta bancária da autora.
Na forma do artigo 85 do Código de Processo Civil, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais ao patrono dos requerentes, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, em atenção ao grau de zelo do profissional, ao lugar de prestação do serviço, à natureza e à importância da causa, ao trabalho realizado pelo advogado e ao tempo exigido para o seu serviço, conforme previsão no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Ciência ao Ministério Público. -
07/06/2024 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.
-
07/06/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 09:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/06/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 09:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/06/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 18:28
Recebidos os autos
-
16/05/2024 18:28
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 18:27
Julgado procedente o pedido
-
17/04/2024 12:07
Conclusos para julgamento
-
17/04/2024 11:38
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 10:03
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 15:31
Recebidos os autos
-
11/04/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 00:23
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 10:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/02/2024 15:19
Recebidos os autos
-
06/02/2024 15:19
Decisão ou Despacho
-
02/02/2024 10:20
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 13:35
Recebidos os autos
-
19/01/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 11:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/01/2024 15:39
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
17/01/2024 15:38
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
24/10/2023 14:46
Audiência de mediação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/09/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 11:43
Juntada de Mandado
-
12/09/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 11:52
Juntada de Mandado
-
04/09/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2023 09:20
Recebidos os autos
-
03/09/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 15:37
Recebidos os autos
-
01/09/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 14:06
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 14:06
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 09:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/08/2023 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 09:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/08/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 12:51
Recebidos os autos.
-
25/08/2023 12:51
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
25/08/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 10:07
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2023 02:30:00, Vara Única.
-
04/07/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 20:25
Recebidos os autos
-
02/05/2023 20:24
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 12:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/03/2023 12:07
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
13/03/2023 14:34
Audiência de mediação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/03/2023 11:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/03/2023 11:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/02/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 13:21
Expedição de Carta.
-
26/01/2023 13:20
Expedição de Carta.
-
26/01/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 13:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 12:54
Recebidos os autos.
-
09/01/2023 12:54
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
09/01/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 12:44
Expedição de Certidão.
-
22/12/2022 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/12/2022 00:02
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2022 03:06
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/12/2022.
-
15/12/2022 19:17
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 19:17
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2023 02:00:00, Vara Única.
-
15/12/2022 07:13
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 11:43
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 19:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2022 12:25
Expedição de Carta.
-
23/11/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 10:39
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 20:09
Recebidos os autos
-
18/10/2022 20:09
Concedida a Antecipação de tutela
-
07/10/2022 09:57
Conclusos para decisão
-
05/08/2022 11:01
Recebidos os autos
-
05/08/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 10:57
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2022 10:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/07/2022 14:33
Recebidos os autos
-
07/07/2022 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 09:07
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2022
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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